01/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:44

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:19

Penhora Deferida
04/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 16:49

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP) Processo 0001653-06.2022.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Distribuidora de Bebidas Maitan Ltda. - Por decisão de fls. 50/51, foi deferido penhora de faturamento em relação às transações decorrentes de cartão de credito e debito, no percentual de 30% (trinta por cento) de todas as transações mensais devidas, de titularidade da empresa executada (em epigrafe).

Ante manifestação de fls. 74, reitere-se oficio, que deverá constar o CNPJ da empresa executada "às pessoas jurídicas que desempenham a atividade de meio de adquirência para recebimento de valores das transações decorrentes de operações de cartões de crédito e débito (e.g.

Rede, Getnet, Cielo, Stone, Mercado Pago, SumUp, entre outros). É de incumbência da parte credora a remessa de ofício a seus destinatários, mediante comprovação nos autos em dez dias, devendo a resposta ser apresentada diretamente neste feito judicial de n.º 0001653-06.2022.8.26.0539, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada um dos destinatários, até o limite do débito, sem prejuízo da prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição, pelo qual, desde já, ficam advertidas.

Na mesma oportunidade, caso a devedora possua valores a receber das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de adquirência, desde já ficam intimadas a depositar judicialmente o percentual de 30% (trinta por cento) de todas as transações mensais devidas, sob as mesmas penas estabelecidas no parágrafo anterior em caso de descumprimento, além da aplicação do disposto no artigo 298, caput, do Código Civil." Ressalto que o ofício/decisão deverá ser impresso no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, com encaminhamento a cargo da parte autora/exequente, comprovando nos autos no prazo de quinze dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de revogação da decisão que lhe é favorável.

Com a comprovação da postagem, aguarde-se resposta do oficio, abrindo-se posterior vista à parte autora/exequente para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
23/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 17:02

Bloqueio/penhora on line
14/07/2023 16:59

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2023 16:42

Bloqueio/penhora on line
24/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/10/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 17:15

Expedição de Carta.
14/10/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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