TJSP - 1044313-18.2021.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA

CPF *58.***.*14-93

Advogados

LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS

OAB: 199434/SP

CPF *75.***.*99-83

BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS

OAB: 282983/SP

CPF *98.***.*60-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2024 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 22:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/11/2024 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 02:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

  • 09/12/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

  • 29/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos (OAB 199434/SP), Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos (OAB 282983/SP) Processo 1044313-18.2021.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Reqdo: Osvaldo Queiroz de Souza -

    Vistos.

    Considerando a informação prestada pela PMSJC a fls. 369, no sentido de que existiram estudos para eventual regularização do núcleo, oficie-se à Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras solicitando, em 30 dias, informações sobre o andamento de tal procedimento.

    Com a resposta, às partes, ao MP e cls.

    Intime-se.

    São José dos Campos, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 05:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2021 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2021 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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