29/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:29

Juntada de Petição de Recurso adesivo
25/10/2023 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Wiezel (OAB 110778/SP), Alessandro Paulino (OAB 251493/SP) Processo 1014347-92.2022.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Forza Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqda: Ana Claudia Cardoso Silva - Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, ara o fim de: (i) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do compromisso de compra e venda; declarando ainda que a autora poderá reter a quantia equivalente a 10% do montante pago pela ré a título de compensação pelas despesas administrativas havidas com o negócio, desvalorização do imóvel, (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização pela ocupação do imóvel, no importe correspondente a 0,75% do valor do contrato, atualizado monetariamente pelo índice nele constante, por mês de ocupação indevida, a partir da expiração do prazo de 30 dias mencionado na notificação extrajudicial, até a efetiva desocupação, (iii) condenar a ré ao pagamento de todos os impostos e despesas inerentes ao imóvel, como eventuais contribuições, IPTU, consumo de água, energia elétrica, até a data da efetiva desocupação.

Poderá haver compensação entre as verbas (artigo 368 do Código Civil).

Existente saldo em favor de uma das partes após a compensação dos montantes devidos por uma a outra, inclusive no tocante às eventuais benfeitorias realizadas pela ré no imóvel, a parte credora poderá cobrá-lo, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a propositura da demanda mais juros de mora de 1% desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça ora concedida à ré (fls. 128).

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
23/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento
22/06/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:05

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
01/07/2022 00:12

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:04

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 15:46

Juntada de Mandado
28/04/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 07:17

Expedição de Mandado.
27/04/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011368-52.2022.8.26.0152

Associacao dos Proprietarios e Moradores...

Nivaldo Alves de Souza

Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1004782-14.2021.8.26.0320

Banco Itaucard S/A

Bruna Nadin da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2021 03:00

Exibir Processo

Processo nº 1012856-69.2021.8.26.0510

Mapfre Seguros Gerais S/A

Cacilda Aparecida dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0023872-79.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renato Rodrigues

Advogado: William Lima Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2003 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0002715-25.2023.8.26.0320

Andreia Fernanda Bras de Almeida

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 15:18

Exibir Processo