TJSP - 1011368-52.2022.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/10/2023 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/10/2023 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 11:14
Embargos de declaração não acolhidos
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29/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
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29/09/2023 08:30
Conclusos para decisão
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29/09/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/09/2023 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 13:47
Julgado procedente o pedido
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18/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 10:36
Conclusos para despacho
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01/09/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Cid Pavao Barcellos (OAB 94498/SP), Otávio Ribeiro Coelho (OAB 406154/SP) Processo 1011368-52.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Chácara Rincão Gleba Iii - Reqdo: Nivaldo Alves de Souza, Silmara Marques de Carvalho -
Vistos.
Do pedido de justiça gratuita, pelo requerido: A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte requerida a prova da alegada pobreza (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda.
Das provas: Manifestem-se as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação junto ao setor de conciliação CEJUSC.
No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.
Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias, arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão.
Int. -
23/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
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23/08/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Réplica
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21/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2023 19:25
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Réplica
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08/08/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2023 19:41
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:41
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:40
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:40
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:39
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:39
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:39
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:38
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:38
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:37
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:37
Expedição de Carta.
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12/07/2023 19:37
Expedição de Carta.
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12/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
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19/01/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2023 09:38
Conclusos para despacho
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08/12/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/10/2022 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 16:32
Expedição de Carta.
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27/10/2022 16:31
Expedição de Carta.
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27/10/2022 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2022 14:21
Conclusos para despacho
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27/10/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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