TJSP - 0059960-82.2012.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:29
Ato ordinatório
-
03/07/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/04/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/04/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/03/2024 12:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/03/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/03/2024 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 15:15
Julgada Procedente a Ação
-
06/03/2024 09:18
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 05:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/12/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:00
Ato ordinatório
-
25/11/2023 07:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/10/2023 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
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26/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/10/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2023 15:29
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
29/08/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Douglas Sales Leite (OAB 185204/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0059960-82.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.
Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ . -
28/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:14
Ato ordinatório
-
24/08/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/10/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 11:12
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
-
24/07/2017 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2017 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 12:22
Decisão
-
24/05/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2016 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2016 13:19
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/03/2016 16:07
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
07/03/2016 15:36
Decisão
-
24/05/2014 10:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/05/2014 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2014 09:56
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
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16/05/2014 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 18:32
Decisão
-
13/05/2014 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2014 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2014 17:33
Decisão
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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20/03/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
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14/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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27/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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24/04/2013 00:00
Decisão
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20/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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21/02/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
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16/02/2013 00:00
Decisão
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14/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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11/01/2013 00:00
Decisão
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09/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
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07/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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14/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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13/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2012
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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