16/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:36

Arquivado Provisoriamente
06/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:10

Suspensão do Prazo
15/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 19:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/04/2024 19:18

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:27

Suspensão do Prazo
18/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anne Catherine de Miranda Pires (OAB 489017/SP) Processo 1030463-02.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo de Santana Nascimento -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No presente caso, em que pesem os argumentos exposto pelo autor, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida (artigo 300 do CPC/2015).

Não se pode presumir a irregularidade na contratação e na cobrança dos encargos.

A parte ré é instituição financeira, razão pela qual não se aplica a limitação referente à taxa de juros.

Outrossim, não se vislumbra risco de dano ou ao resultado útil do processo, pois, caso se reconheça que há cobrança a maior, o réu poderá ser condenado à respectiva restituição, sendo presumida a solvência do polo passivo.

Tudo será analisado com mais cuidado à luz do contraditório.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência requerida.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:02

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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