20/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 10:05

Petição Juntada
03/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:03

AR Positivo Juntado
31/03/2025 16:03

Certidão Juntada
28/03/2025 14:01

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:36

Realizado cálculo de custas
15/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
13/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 10:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/08/2024 10:00

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:46

Realizado cálculo de custas
06/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:55

Recurso Adesivo Juntado
12/06/2024 10:45

Contrarrazões Juntada
05/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/06/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:15

Petição Juntada
03/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/04/2024 14:12

Conclusos para Sentença
05/04/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 21:15

Petição Juntada
01/02/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 16:04

Audiência Realizada
29/01/2024 09:42

Audiência de Instrução e Julgamento
20/01/2024 15:25

Rol de Testemunha Juntado
08/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:46

Petição Juntada
29/09/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/09/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:49

Documento Juntado
28/09/2023 15:49

Documento Juntado
28/09/2023 15:49

Documento Juntado
27/09/2023 16:07

Audiência Realizada
26/09/2023 14:20

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 10:31

Documento Juntado
30/08/2023 14:23

Documento Juntado
29/08/2023 16:45

Rol de Testemunha Juntado
29/08/2023 15:53

Ofício Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Costa Soares Corazza (OAB 175012/SP), Valdemar Tadashi Ishida (OAB 98508/SP) Processo 1002280-83.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Augusto - Reqdo: Valdemar Tadashi Ishida, Valdemar Tadashi Ishida -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão de contrato, em que o comprador, Paulo César Augusto, ora autor, pretende a devolução dos valores pagos pelo terreno descrito na inicial, além da aplicação da multa contratual, no importe de 50%.

Segundo a petição inicial, o demandante celebrou compromisso de compra e venda com o réu, tendo por objeto a aquisição de lote urbano, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), com a seguinte forma de pagamento: a) entrega do veículo "Uno", no importe de R$ 14.000,00 ( catorze mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais), em espécie, no momento da assinatura do contrato; R$ 9.000,00 (nove mil reais), em notas promissórias de R$ 1.000,00 (mil reais).

Assinalou que não mais tem interesse na manutenção da avença, em razão da ausência de assinatura da esposa do demandado, Joalice Scarmelotti Ishida, bem como, a falta de desmembramento da parte que lhe cabia (300m²) e levantamento da penhora existente na matrícula 26.970 do CRI de Andradina/SP.

Comentou que pagou parte do valor do contrato (R$ 26.700,00) e enviou notificação ao réu, a fim de que ele regularizasse a situação do imóvel.

Mencionou, ainda, que o contrato previu multa de 50%, em caso de descumprimento de qualquer cláusula.

O réu, por sua vez, defendeu que, embora o contrato esteja assinado, não recebeu qualquer quantia, seja carro ou dinheiro.

Oportunizada a especificação de provas, as partes pleitearam a designação de audiência. À luz da faculdade outorgada ao magistrado de proferir saneador escrito, em gabinete sem prejuízo de as partes transacionarem extrajudicialmente , passo analisar as questões fáticas e jurídicas (art. 357, II e IV, do NCPC), fixando os pontos controvertidos para fins da atividade probatória.

No caso concreto, não se verifica, de modo objetivo, a complexidade necessária à designação de audiência para a prolação de saneamento compartilhado (art. 357, §3º, NCPC).

Eventuais questões preliminares serão analisadas na sentença.

Portanto, dou o feito por SANEADO.

Quanto à especificação de provas, DEFIRO, por ora, a produção das provas documentais e oral, para elucidação dos fatos, ressaltando os pontos controvertidos: a) contrato de gaveta e sua validade para aquisição de bem imóvel; b) necessidade de outorga uxória no contrato firmado (gaveta); c) adimplemento da avença, seus valores e meios de pagamentos; d) entrega do veículo Uno ao vendedor e dinheiro; e) validade do contrato assinado como forma de quitação da dívida; f) posse do bem, livre e desempedido; g) necessidade de desmembramento do terreno; h) desconhecimento ou não do autor acerca do negócio jurídico celebrado (direito real x direito pessoal) e as condições do bem (penhora e desmembramento futuro); i) incidência da multa contratual de 50% por descumprimento de qualquer cláusula.

Sem prejuízo, nos termos da Resolução CNJ nº 314 que sugere que as audiências de instrução se realização em único ato com as testemunhas da terra e de fora da terra, e ainda do Comunicado CG n° 317/2020, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento, a realizar-se na modalidade virtual, para o dia 26 de setembro de 2023, às 13h30, a se realizada realizada pela ferramenta "Microsoft Teams", ficando as partes cientificadas de que poderão ingressar na sala virtual juntamente com seu(a) advogado(a), desde que devidamente cadastrado(a) nos autos, ou ainda, identificado(a) através da carteira profissional expedida pela OAB.

Desde já ressalto que, ainda que seja autorizada a realização de parte do ato no fórum, preferencialmente a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota (Comunicado CG 2564/2020).

Com efeito, a presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas àqueles que indicarem não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet), sendo certo que outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificar a necessidade de comparecimento ao fórum.

Quando encaminhado o convite informe-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual.

Determino às partes que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail de suas testemunhas tempestivamente arroladas, para envio de link para acesso à sala virtual, sob pena de preclusão da prova.

De igual forma, deverão ser indicados os endereços de e-mail das partes e/ou representante legal, para o mesmo fim.

Deverão, ainda, informar nos autos se as testemunhas: i) no dia e horário da audiência, conseguem estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com áudio e câmera; ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência; As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Ressalte-se que é dever do advogado a comunicação da data, horário e local ao cliente, bem como, das testemunhas, inclusive, comprovando a remessa de carta convite com aviso de recepção, até 03 (três) dias que antecedem a solenidade, conforme o disposto no artigo 455, § 1º, do NCódigo de Processo Civil ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento").

As testemunhas deverão ser intimadas, pelas partes, para que, no dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de sua casa ou do local de trabalho), com acesso à internet, munidas de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone.

No dia e horário agendados todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

Caso as testemunhas não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda internet, deverão comparecer ao fórum (endereço acima) de no dia e horário designados para a audiência.

Segue QR Code, correspondente ao link de acesso à audiência virtual.

Por fim, OFICIE-SE ao Detran/SP, a fim de informar o histórico de proprietários e datas de aquisição do veículo UNO, placas EVC 9155 (fls. 66).

Com a juntada, promova-se vista às partes.

Intime-se.
25/08/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:22

Conclusos para Sentença
04/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:28

Petição Juntada
03/05/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/05/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:51

Conclusos para Sentença
22/02/2023 16:59

Petição Juntada
01/02/2023 09:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
30/11/2022 17:34

Concedida a Dilação de Prazo
27/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:05

Petição Juntada
30/09/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:32

Remetido ao DJE
30/09/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2022 14:46

Conclusos para Sentença
25/06/2022 14:15

Petição Juntada
23/06/2022 15:26

Especificação de Provas Juntada
20/06/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:05

Remetido ao DJE
15/06/2022 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:06

Réplica Juntada
25/05/2022 08:00

AR Positivo Juntado
25/05/2022 07:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 05:37

Contestação Juntada
16/05/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:02

Remetido ao DJE
14/05/2022 20:51

Carta Expedida
14/05/2022 20:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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