TJSP - 1501644-20.2020.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE AUGUSTO LEMES DE MOURA LIMA

CPF *76.***.*64-90

Advogados

MARCELO MARTINS FERREIRA

OAB: 279345/SP

CPF *45.***.*11-04

FERNANDA SANTOS ORIGUELA

OAB: 452677/SP

CPF *36.***.*04-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM THIAGO FAGUNDES VIEIRA

CPF *55.***.*34-42

HENRIQUE MIRANDA MULLER

CPF *56.***.*06-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Martins Ferreira (OAB 279345/SP), Fernanda Santos Origuela (OAB 452677/SP) Processo 1501644-20.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORGE AUGUSTO LEMES DE MOURA LIMA - Expedida certidão de honorários.

  • 25/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:31

    Protocolizada Petição

  • 19/01/2023 14:29

    Protocolizada Petição

  • 16/01/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:28

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 16:23

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 21:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2020 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 00:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 00:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2020 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2020 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:14

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2020 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 20:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 20:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/04/2020 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/04/2020 10:53

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 09/04/2020 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/04/2020 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 01:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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