09/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:54

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Prazo
21/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:00

Acórdão registrado
21/03/2025 08:53

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 09:33

Documento Finalizado
18/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:30

Não-Provimento
18/03/2025 13:30

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:19

Inclusão em Pauta
31/10/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 00:24

Despacho À Mesa
22/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 13:43

Despacho
16/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 13:58

Prazo
09/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 16:25

Despacho
04/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:58

Recebidos os autos do MP
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 05:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 23:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:26

Informação
22/04/2024 15:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio
22/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2024 11:07

Processo Cadastrado
12/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/04/2024 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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