14/05/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:18

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 11:19

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1011644-30.2023.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Comprovada a mora nos termos do Tema Repetitivo 1132 do STJ defiro a liminar, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto Lei 911/69.

Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, entendida esta como o valor total do contrato , sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.

O devedor deve apresentar resposta após a execução da liminar, no prazo de quinze dias (/art, 3º, § 3º do DL 911/69), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem.

Se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, diga a parte autora se pretende a conversão em ação executiva (desde que ela tenha título executivo), na forma do Art. 4º do DL 911/69, devendo, se o caso, emendar a inicial, alterar o valor da causa e recolher eventual custa faltante, tudo sob pena de extinção.

Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizado ordem de arrombamento e reforço policial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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