04/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:02

Homologada a Transação
31/08/2023 10:58

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Douglas Guilherme Filho (OAB 325492/SP) Processo 1011208-51.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Brunetto Neto - Reqda: American Airlines INC -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 15 horas - Sala 02, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 11:11

Expedição de Carta.
25/07/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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