TJSP - 1500841-30.2019.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER GONCALVES DA SILVA

Advogados

ARACELLI GONCALVES CRUZ

OAB: 303592/SP

CPF *36.***.*21-35

RICARDO DOS SANTOS DE MELO

OAB: 353873/SP

CPF *68.***.*11-20

Terceiro

Partes

CARMELINO DE LIMA CEZAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMUEL GALDEANO DE ANDRADE

ADEMIR SOARES DE MELO

CPF *77.***.*03-60

ANA BEATRIZ DA COSTA PRADO

PEDRO HENRIQUE ARRAES MIGOTO DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aracelli Gonçalves Cruz (OAB 303592/SP), Ricardo dos Santos de Melo (OAB 353873/SP) Processo 1500841-30.2019.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FAGNER GONCALVES DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação de fls. 700/702, cujos argumentos adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a pena de multa.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/07/2022 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 21:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2021 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/05/2021 12:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/05/2021 12:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2021 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 16:09

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2021 11:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2021 02:50:00, 2ª Vara.

  • 22/01/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/11/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:41

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 18:00

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2020 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 15:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/10/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/10/2020 18:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 00:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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