27/02/2025 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 08:07

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2025 10:18

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 08:47

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:47

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/01/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
18/11/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Araujo de Camargo (OAB 125908/SP), Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB 93051/SP), Gilberto Domingues de Andrade (OAB 267662/SP) Processo 1000196-51.2023.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Barisson Villares Moraes Oliveira, Juliana Barisson Villares Moraes Oliveira - Reqdo: João Roberto Villares - Vistos, Antes de sanear o feito, necessário analisar as preliminares arguidas pelo requerido, mormente quanto à impugnação à justiça gratuita e ao valor atribuído à causa. 1) Embora as partes aleguem que houve a concessão da justiça gratuita neste processo, observa-se que a decisão de recebimento da demanda deixou de analisar tal pleito.

Sendo assim, em que pesem os documentos apresentados às fls. 250/271 pelo requerido, oportunizo às autoras a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tais como, (a) cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); (b) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (c) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (d) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Prazo de 15 dias.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais. 2) No mais, acolho a impugnação quanto ao valor da causa.

Nos termos do artigo 292, do CPC, ovalor da causadeve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido.

Sendo assim, deverão as autoras corrigir o valor da causa observando-se o artigo 292, Inc.

II, do CPC, isto é, atribuindo o valor da causa o correspondente ao benefício patrimonial pretendido, ou seja,valoratual dos bensimóveis ruraisobjeto da lide.

Prazo de 15 dias. 3) A preliminar de prescrição diz respeito ao mérito e será analisada por ocasião da prolação de sentença.

Int.
25/08/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:36

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:36

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:10

Juntada de Petição de parecer
22/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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