TJSP - 0000329-48.2021.8.26.0334
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 13:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/05/2024 16:01
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 11:30
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
11/01/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angelo Aparecido Biazi (OAB 95422/SP), Michelle Servignani Coelho (OAB 308428/SP), Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP) Processo 0000329-48.2021.8.26.0334 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Waldomiro Meneguini, Antonio Eduardo Meneguini -
Vistos.
Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra WALDOMIRO MENEGUINI e ANTONIO EDUARDO MENEGUINI, em razão de sentença que condenou os réus ao ressarcimento ao erário do valor integral da obra debatida nos autos de conhecimento, nos termos da Sentença de fls. 280/288.
Intimados, os réus apresentaram contestação às fls. 299/302.
Impugnaram genericamente a liquidação.
Afirmaram que já procederam ao ressarcimento ao erário, no valor de em dezembro de 2015 (fls. 299/302).
Foi nomeado perito judicial para avaliação da obra (fl. 308) Quesitos e assistência técnica pelo Ministério Público às fls. 318/327.
Laudo pericial às fls. 446/475.
Manifestação do MPSP requerendo a homologação do laudo às fls. 483.
A parte liquidada manifestou-se às fls. 487/493, impugnando diversos pontos do laudo apresentados.
Laudo complementar às fls. 507/527.
O MPSP requereu a homologação do laudo complementar à fl. 535.
A parte liquidada deixou transcorrer in albis o prazo para nova impugnação (fl. 538).
Intimado para esclarecer o valor apurado (fl. 544/546), o perito manifestou-se às fls. 563/564. É a síntese do necessário.
Decido.
As contradições nos pronunciamentos do expert inviabilizam a homologação do laudo. À fl. 458, respondendo ao quesito 16, o perito apresenta o valor de 7.284,11 como sendo o corresponde aos mesmos R$ 11.037 retroagidos à data de maio de 2015.
Além disso, acrescenta o valor de 3.320,32 como sendo correspondente aos serviços usados na obra.
Dessa forma, a soma dos valores apresentados à fl. 458 corresponde a R$ 10.604,43. À fl. 517, respondendo o mesmo quesito 16, em laudo complementar, o perito afirma que o valor total da obra corresponde à R$ 2.716,63.
Cumpre consignar que, com mera soma aritmética dos valores expostos na planilha a que se refere, o valor final está incorreto.
Isso porque a soma dos valores ali apresentados resulta o valor de R$ 3.184,85, e não o apresentado pelo auxiliar.
Intimado para esclarecer o valor apurado (fl. 544/546), o perito manifestou-se às fls. 563/564 e atribuiu o valor histórico de R$ 7.307,50 sete mil, trezentos e sete reais, e cinquenta centavos) como sendo o valor apurado nesta liquidação.
Valor este que se refere à data-base de maio de 2015, conforme requerido pelo MP (quesito 16, fl. 325).
Nota-se que o expert atribuiu três valores completamente diferentes para a presente liquidação.
Ante o exposto, determino: Intime-se o perito para informar derradeiramente de forma CLARA E OBJETIVA o custo total da obra na data-base de maio/2015, incluindo-se materiais, serviços, equipamentos e mão de obra com pessoal.
Conste-se o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de estar incurso no crime de desobediência e ser excluído do quadro de peritos desta Comarca.
A intimação deve ser enviada por e-mail.
Fica autorizada, ainda, a intimação telefônica.
Consigno que os valores pagos pelos liquidados deverão ser abatidos no respectivo cumprimento de sentença, porquanto nestes autos busca-se apenas a apuração da quantia devida, e não sua satisfação.
Macaubal, 22 de agosto de 2023. -
25/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 21:48
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 20:57
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:50
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 18:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:54
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:11
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 14:11
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.
-
02/02/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 19:15
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2021 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 22:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 08:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 22:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:52
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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