TJSP - 1001427-94.2022.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 23/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrezza Nascimento Andrade dos Santos (OAB 412349/SP), Lucas dos Santos Moura (OAB 427114/SP), Ademir Souza Ferreira (OAB 430988/SP) Processo 1001427-94.2022.8.26.0082 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Francisco de Paula Pierino - Reqdo: Fernando Luiz de Barros Araujo Britto Garcia, Michelly Christina Pirotti da Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Frederico dos Santos Messias

    Vistos.

    Trata-se de Ação em que a parte autora, genitor da menor Maria Clara, pleiteia que o requerido, padrasto da criança, seja proibido imediatamente de estar presente nas entregas e devoluções da menor, ou, subsidiariamente, que seja alterado o local de retirada e devolução da menor para que sejam realizadas no lar PATERNO, SEM a presença do requerido.

    A fls. 54/55 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que as a entrega e devolução da criança e demais tratativas acerca das visitas sejam realizadas somente entre o autor e a requerida/genitora SEM APRESENÇA DO REQUERIDO.

    A fls. 71/75 os Requeridos apresentaram contestação.

    Réplica a fls. 96/102.

    Estudo psicológico a fls. 143/150 e social a fls. 151/158. É a síntese necessária.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Preliminarmente, descabe a interposição do Recurso de Apelação de fls. 184/211, tendo em vista que não há, nesses autos, sentença pronunciada, o que somente se faz nesse momento.

    Importante o destaque que, aqui, somente está em discussão a proibição da presença do padrasto nas entregas e devoluções da menor.

    Os áudios e vídeos anexados autos demonstram que o contato ocorrido entre os genitores da menor e o padrasto no momento da entrega e devolução da criança para a concretização das visitas pelo pai, é prejudicial à menor.

    Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no Artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para proibir a presença do padrasto nos momentos de entrega e devolução da criança.

    O réus sucumbentes arcarão com as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, se o caso.

    PI.

  • 28/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 07:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 12:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/10/2022 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/10/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 13:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/05/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 13:20

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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