TJSP - 1002493-19.2022.8.26.0597

1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MERCOFERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 19.805.073/0001-89

Advogados

DANIEL APARECIDO MURCIA

OAB: 205856/SP

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROGERIO DA SILVA

CNPJ: 32.826.215/0001-52

Advogados

ALINE RUBIA GARONI MARTINS

OAB: 380403/SP

CPF *21.***.*35-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 15:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 19:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:08

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:58

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 16:45

    Ato ordinatório

  • 24/08/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 16:47

    Termo Expedido

  • 23/08/2024 09:41

    Documento Juntado

  • 23/08/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:36

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:17

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 14:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 18:03

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 25/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:16

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 15:13

    Ofício Juntado

  • 19/09/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Aparecido Murcia (OAB 205856/SP), Aline Rubia Garoni Martins (OAB 380403/SP) Processo 1002493-19.2022.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercofert Indústria e Comercio Ltda - Exectdo: Marcio Rogerio da Silva - Fls. 221/226: a menção a negócio jurídico é dispensável na execução de cheque uma vez que, tratando-se de título de crédito, basta o instrumento para tornar exigível o crédito nele representado.

    No mais, irrelevante para a presente demanda a alegação do executado de que "emprestou" cheque a terceiro.

    Conforme dispõe a Lei do Cheque (Lei nº 7357/85): "Art. 13 As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

    Parágrafo único: A assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas, ou assinaturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que, por qualquer outra razão, não poderiam obrigar as pessoas que assinaram o cheque, ou em nome das quais ele foi assinado".

    Assim, o executado é parte legítima e responsável pelo débito em execução.

    No mais, a decisão que determinou a penhora deveria ter sido objeto de recurso específico no momento processual adequado.

    Diga o exequente em prosseguimento.

    Int.

  • 25/08/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 20:22

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:35

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 31/07/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 17:51

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 19:42

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:24

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 11:53

    Pedido de Penhora Juntado

  • 15/06/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 13/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 12:31

    Documento Juntado

  • 12/05/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 16:47

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 10/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/05/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 14:19

    Mandado Expedido

  • 20/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:17

    Pedido de Penhora Juntado

  • 30/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 15:44

    Ofício Expedido

  • 29/03/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 17:09

    Penhora Deferida

  • 28/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:08

    Pedido de Penhora Juntado

  • 22/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 13:44

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 13:44

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 13:43

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:03

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 15:07

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 01/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 13:05

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 13:04

    Documento Juntado

  • 12/12/2022 16:49

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:52

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 10:53

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:02

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 27/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 10:31

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 09:57

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/10/2022 09:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/09/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 16:52

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 05/08/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 12:32

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 12:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/07/2022 16:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 00:01

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:53

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 13:01

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 08:41

    Carta Expedida

  • 04/05/2022 14:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 23:40

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 12:13

    Decisão

  • 25/04/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 00:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001365-28.2023.8.26.0629

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriela Barbosa da Silva Magueta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0507947-78.2011.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Vanuse Aparecida Sentinela

Advogado: Vinicius Maia de Sousa Campolina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2011 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1023349-30.2023.8.26.0577

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vitoria Candido Barboza dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1047431-41.2022.8.26.0002

Irland Lima Reis

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1104894-98.2023.8.26.0100

Ronaldo Lima de Paula

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimaraes de So...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 17:16

Exibir Processo