TJSP - 1001016-13.2019.8.26.0355

1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANATOLIO PEIXOTO

CPF *91.***.*93-53

ANTONIO APARECIDO MIRANTE DE CARVALHO

CPF *46.***.*76-15

Advogados

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 323749/SP

CPF *59.***.*88-80

EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 184325/SP

CPF *64.***.*72-05

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB: 186248/SP

CPF *65.***.*58-71

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO NARCISO

CPF *53.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALVARO FREITAS TULHA

CPF *52.***.*16-97

MARCIO BORGES DA SILA

EDINO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:48

    Homologada a Transação

  • 06/09/2024 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Frederico Spagnuolo de Freitas (OAB 186248/SP), Renildo de Oliveira Costa (OAB 323749/SP) Processo 1001016-13.2019.8.26.0355 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antonio Aparecido Mirante de Carvalho, Anatólio Peixoto - Abra-se vista ao M.P.

  • 22/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 20:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:46

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 30/09/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 18:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 09/09/2021 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:18

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:58

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003740-08.2022.8.26.0218

Mario Henrique Alves da Silva

Sergio Ibanez Veiculos ME

Advogado: Cleverson Zaneratto Bittencourt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0005918-49.2023.8.26.0496

Justica Publica

Leandro de Castro e Silva

Advogado: Tiago Leonardo Juvencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0009020-50.2021.8.26.0496

Justica Publica

Daniel Akira Tavares Nagase

Advogado: Sandra de Moraes Peporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0010882-61.2018.8.26.0496

Justica Publica

Carlos Roberto dos Santos Souza

Advogado: Mateus Alipio Galera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2018 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0001338-87.2023.8.26.0071

Sicoob Unimais Mantiqueira

Genivaldo Alexandre Dias

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 13:39

Exibir Processo