TJSP - 0005918-49.2023.8.26.0496

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE CASTRO E SILVA

Advogados

TIAGO LEONARDO JUVENCIO

OAB: 125843/MG

THADER DANIEL JUVENCIO

OAB: 218833/MG

CPF *93.***.*72-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 23:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2025 23:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:52

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 05:52

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 22:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 05:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/08/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:31

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:13

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2024 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/05/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:51

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/04/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/09/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Leonardo Juvêncio (OAB 125843/MG), Thader Daniel Juvêncio (OAB 218833/MG) Processo 0005918-49.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE CASTRO E SILVA - Por esses fundamentos, revogo a decisão que determinou a expedição de mandado de prisão em regime semiaberto.

    Expeça-se contramando de prisão, se o caso.

    Confirmada a existência de vaga, determino a expedição de mandado de intimação do sentenciado para que ele se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento.

    Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado.

    Com a apresentação do sentenciado, determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto , bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

    Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r. determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 628/2022, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

    Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados.

    Em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 05:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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