17/02/2025 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:04

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000495-57.2023.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elton Paixão Pereira -

Vistos.

Impugna a Fazenda os cálculos apresentados pelo exequente, alegando excesso de execução e desatendimento do quanto determinado na sentença.

Requer o acolhimento da impugnação (fls. 14/16).

O exequente manifestou-se, refutando o cálculo trazido pela Fazenda (fls. 20/21). É o relatório.

Decido.

No que tange ao valor do débito, o exequente trouxe planilha às fls. 08 sem discriminar nem apresentar o método utilizado em obediência à sentença no que tange à correção monetária e juros, tampouco o índice aplicavél.

Ao revés, a Fazenda apresentou cálculo com nota esclarecedora dos índices, juros e correção monetária (fls. 16).

Posto isto, ACOLHO a impugnação para fixar a execução no valor total de R$ 426,22 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), para 05/2023.

Com o decurso de prazo, intime-se o exequente a providenciar a instauração do respectivo incidente de RPV.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei n.º 12.153/2009 c.

C art. 55 da Lei 9.099/95.

Após, aguarde-se seu deslinde para oportuna extinção da execução.

Intime-se.
30/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:20

INCONSISTENTE
28/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 06:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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