31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laís Priscila Batista Novazzi Santos (OAB 382157/SP) Processo 1500179-35.2023.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JHONATÃ APARECIDO DE SOUZA DA SILVA - 4.

Desta forma, MANTENHO o recebimento da denúncia. 5.

De início, saliento que as audiências serão realizadas preferencialmente por videoconferência e apenas excepcionalmente de forma presencial (ainda que de forma mista, com a presença de algumas pessoas no fórum e com a participação virtual de outras).

Ressalte-se que a realização da audiência por videoconferência não traz qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.

Com efeito, referido procedimento garante ao réu o comparecimento perante o magistrado por meio digital, com acesso de áudio e vídeo em tempo real, em cumprimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Além disso, é assegurada, inclusive, a comunicação prévia e reservada entre o defensor e o acusado.

No mais, trata-se de processo envolvendo réu preso, em que se torna imprescindível a celeridade da prestação jurisdicional. 6.

Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2023, às 13h00, a qual será realizada de forma mista.

As pessoas que participarão do ato processual de forma virtual (videoconferência) o farão por intermédio da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone.

O membro do Ministério Público participará na audiência de forma virtual, mediante videoconferência.

A defesa e o(a) ré(u) participarão presencialmente, exceto se demonstrarem interesse em participarem de forma virtual, hipótese em que deverão apresentar endereço eletrônico para encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 7.

Providencie a Serventia a organização da audiência virtual, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa - se o caso -, vítima, testemunhas) o link de acesso à reunião virtual, bem como o manual de participação em audiências virtuais, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 8.

Expeça-se, com urgência, mandado de intimação do (a) ré(u), vítima/testemunhas, constando, no mandado, que o Oficial de Justiça deverá: a) questionar se o(a) ré(u) ou vítima/testemunha tem interesse em participar na audiência de forma virtual; b) em caso positivo, informar que a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; c) questionar se a vítima/testemunha possui endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-a de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial; d) questionar se a vítima/testemunha possui número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; e) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; f) indagar se a testemunha/vítima pretende prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva; g) informar à vítima/testemunha que, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneça na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; h) advertir a vítima/testemunha que a ausência injustificada ao fórum (em caso de audiência presencial) ou à reunião virtual (em caso de audiência por videoconferência) no dia e horário designado ensejará a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP).

A impossibilidade de participação na audiência presencial ou por videoconferência deverá ser comunicada e comprovada até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada. 9.

Caso a testemunha/vítima informe que pretende prestar depoimento sem a visualização por outras partes, deverá ser feito o agendamento de audiência virtual para o mesmo horário e separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha, o servidor responsável pelo ato, o magistrado, o membro do Ministério Público e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva). 10.

Oficie-se à Unidade da Polícia Militar responsável pela atividade dos Policiais Militares arrolados como testemunhas, questionando: a) se há possibilidade de participação dos referidos Policiais Militares na audiência que será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams; b) caso positivo, se o Policial Militar possui acesso a computador ou smartphone; c) se seria possível fornecer o endereço eletrônico do Policial Militar para envio do link de acesso à reunião virtual. 11.

Oficie-se ao local de prisão do acusado, informando sobre o horário de início da audiência por videoconferência, em conformidade com o agendamento.

Instrua-se o ofício com cópia do agendamento. 12.

Advirta-se a vítima/testemunha que a ausência injustificada ao fórum (em caso de audiência presencial) ou à reunião virtual (em caso de audiência por videoconferência) no dia e horário designado ensejará a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP).

A impossibilidade de participação na audiência presencial ou por videoconferência deverá ser comunicada e comprovada até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada. 13.

Proceda-se à atualização da folha de antecedentes do réu, extraindo certidão junto ao SAJ/SGC, folha de antecedentes do SIVEC e expedindo as certidões necessárias, se o caso.

Intime-se e ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 13:21

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:00

Juntada de Mandado
21/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 19:30

Mantida a prisão preventida
15/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:20

Juntada de Ofício
18/05/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:00

Juntada de Mandado
26/04/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:34

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:27

Expedição de Ofício.
19/04/2023 10:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2023 10:08

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:08

Evoluída a classe de 280 para 283
12/04/2023 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:12

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 10:00

Recebidos os autos
21/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/03/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/03/2023 15:10

Juntada de Mandado
19/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
19/03/2023 12:32

Expedição de Mandado.
19/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2023 12:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
19/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
19/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 07:26

Juntada de Certidão
18/03/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500273-30.2023.8.26.0605

Justica Publica

Jessica Mayara da Silva Santos

Advogado: Ana Cristina Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1001003-98.2022.8.26.0390

Marcia Regina Torres

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1010378-51.2020.8.26.0566

Cleusa Aparecida Salla

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marco Leandro de Oliveira Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2020 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1504895-04.2017.8.26.0302

Municipio de Jahu

Espolio de Jorge Sidney Atalla

Advogado: Vanderlei Avelino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2017 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002648-73.2023.8.26.0019

Roseli Maria Romero Fortes

Maria Claudia Perusso Turina

Advogado: Felipe Wagner Lopes Barao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 16:02

Exibir Processo