15/05/2025 11:35

Decisão Monocrática - Não Provida
11/03/2025 14:05

Petição Intermediária Juntada
17/12/2024 18:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/12/2024 18:56

Baixa Definitiva
17/12/2024 18:39

Documento Finalizado
17/12/2024 17:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/12/2024 11:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:40

Expedido Certidão
29/11/2024 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/11/2024 18:32

Despacho
29/11/2024 15:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/11/2024 12:34

Juntada de petição
29/11/2024 12:34

Expedido Termo
29/11/2024 11:59

Expedido Certidão
29/11/2024 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/11/2024 14:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/11/2024 23:25

Juntada de petição
19/11/2024 23:25

Expedido Termo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:07

Expedido Certidão
30/10/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/10/2024 17:21

Recurso Especial
29/10/2024 12:08

Expedido Termo
25/10/2024 13:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/10/2024 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/10/2024 15:07

Situação de Julgado
23/08/2024 16:49

Documento Finalizado
23/08/2024 16:48

Expedido Termo - Diligência - Cartório
23/08/2024 16:30

Situação de Encerrado
23/08/2024 16:27

Expedido Certidão
22/08/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:00

Expedido Certidão
26/07/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2024 15:04

Despacho
11/07/2024 18:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/07/2024 14:53

Juntada de petição
11/07/2024 14:53

Expedido Termo
21/06/2024 10:34

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
18/06/2024 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2024 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/06/2024 15:40

Unificação Pai
18/06/2024 15:36

Expedido Certidão
24/05/2024 00:15

Juntada de petição
24/05/2024 00:15

Expedido Termo
24/05/2024 00:05

Juntada de petição
24/05/2024 00:05

Expedido Termo
08/05/2024 06:28

Expedido Certidão
07/05/2024 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2024 11:18

Expedido Certidão
02/05/2024 16:56

Julgado virtualmente
30/04/2024 18:54

Despacho À Mesa
30/04/2024 17:29

Conclusos para o Relator
30/04/2024 17:19

Juntada de petição
30/04/2024 17:19

Subprocesso Cadastrado
01/04/2024 23:03

Documento Finalizado
01/04/2024 23:02

Expedido Termo - Diligência - Cartório
06/03/2024 14:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 20:36

Expedido Certidão
05/03/2024 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2024 11:47

Expedido Certidão
29/02/2024 15:00

Acórdão registrado
29/02/2024 14:07

Julgado virtualmente
29/02/2024 13:40

Documento Finalizado
29/02/2024 09:30

Não-Provimento
29/02/2024 09:30

Julgado
15/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 10:24

Inclusão em Pauta
16/11/2023 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/11/2023 16:13

Despacho
13/11/2023 11:36

Conclusos para o Relator
13/11/2023 11:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/11/2023 08:28

Recebidos os autos do MP
12/11/2023 15:37

Juntada de petição
12/11/2023 15:37

Expedido Termo
12/11/2023 15:37

Expedido Termo
06/11/2023 22:28

Juntada de petição
06/11/2023 22:28

Expedido Termo
06/11/2023 22:28

Expedido Termo
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2023 09:03

Documento Expedido
30/10/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 17:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/10/2023 16:58

Informação
27/10/2023 13:08

Distribuição por Sorteio
25/10/2023 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2023 17:28

Processo Cadastrado
06/10/2023 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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