TJSP - 1519431-38.2023.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:47
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/01/2024 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 23:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ferreira Dias (OAB 177832/SP), Cristiane Caetano Simões (OAB 183654/SP), Rafael Duarte Freitas Nunes (OAB 302160/SP) Processo 1519431-38.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GISELI APARECIDA ARANTES -
Vistos.
Tendo em vista o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como a aceitação da proposta do Ministério Público pelo(a) acusado(a) e sua defesa, homologo o acordo de não persecução penal.
A ré fica expressamente intimada de que deverá juntar o comprovante nos autos, bem ainda, que o não cumprimento das condições no prazo estipulado ensejará a revogação do benefício, independentemente de intimação prévia.
Saem as partes e demais presentes cientificados e intimados.
Nada mais. -
30/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
16/08/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 23:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:51
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 15:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/07/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/07/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 14:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2023 14:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2023 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 14:09
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2023 14:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/06/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 13:29
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
19/06/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2023 20:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2023 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2023 19:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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