TJSP - 7000134-05.2013.8.26.0566

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Advogados

LUISA MATIAS PEREIRA

OAB: 430068/SP

CPF *08.***.*12-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:17

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 20:16

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:29

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 16:27

    Expedição de documento

  • 17/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 21:49

    Declarada a Remição

  • 11/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:52

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:16

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 09:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 05:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 16:07

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 10:54

    Declarada a Remição

  • 21/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 11:26

    Declarada a Remição

  • 21/10/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:19

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 15:39

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 15:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/02/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:38

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 15:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 14:38

    Declarada a Remição

  • 29/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 09:53

    Atestado de Remição Juntado

  • 23/01/2024 09:53

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 11:40

    Declarada a Remição

  • 16/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/09/2023 19:56

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luisa Matias Pereira (OAB 430068/SP) Processo 7000134-05.2013.8.26.0566 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Romilson Pereira - Fls. 701/706: Cumpra-se o v.

    Acórdão que desclassificou a conduta do sentenciado para falta média, nos termos do art. 45, inciso II do RIP, determinando-se a exclusão da anotação da falta grave, julgada a fls. 682/683, do prontuário do sentenciado e os efeitos dela decorrentes.

    Retifique-se o cálculo.

    Vista às partes.

    Comunique-se à unidade prisional para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos

  • 31/08/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:16

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 07/07/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:52

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 15:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/06/2023 08:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/06/2023 17:30

    Recurso Interposto

  • 13/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 17:15

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 10:57

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/05/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/05/2023 08:46

    Falta Grave Juntada

  • 25/05/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2023 10:54

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:47

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 10/05/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 20:18

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 17:24

    Declarada a Remição

  • 20/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/04/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 07:47

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2023 11:45

    Recurso Interposto

  • 02/02/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:08

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 19:32

    Declarada a Remição

  • 07/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:29

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 15:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/11/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 09:09

    Declarada a Remição

  • 25/11/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 13:34

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2022 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2022 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 16:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:53

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 14:59

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 18:34

    Declarada a Remição

  • 15/09/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 16:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/08/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 11:31

    Expedição de documento

  • 15/07/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:20

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 16:41

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/07/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/06/2022 08:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/05/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 12:08

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 14:49

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 10:58

    Expedição de documento

  • 20/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:28

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2019 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 14:34

    Expedição de documento

  • 30/04/2019 12:02

    Declarada a Remição

  • 29/04/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:01

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 15:00

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/04/2019 16:46

    Petição Juntada

  • 09/04/2019 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 14:49

    Expedição de documento

  • 03/04/2019 14:40

    Declarada a Remição

  • 03/04/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:50

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 14:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/12/2018 11:38

    Ofício Expedido

  • 18/12/2018 11:38

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2018 11:08

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2018 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2018 15:33

    Expedição de documento

  • 26/11/2018 17:29

    Declarada a Remição

  • 26/11/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2018 14:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/11/2018 10:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/10/2018 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2018 14:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2018 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2018 17:44

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 16:57

    Petição Juntada

  • 03/08/2018 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 15:31

    Petição Juntada

  • 24/07/2018 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2018 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 11:29

    Petição Juntada

  • 30/05/2018 17:28

    Ofício Expedido

  • 30/05/2018 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 25/05/2018 15:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2018 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 12:17

    Expedição de documento

  • 24/05/2018 17:26

    Declarada a Remição

  • 24/05/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 12:46

    Petição Juntada

  • 18/05/2018 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 11:53

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 18/05/2018 11:51

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/05/2018 12:08

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 12:08

    Processo Entranhado

  • 16/05/2018 12:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2018 11:22

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 11:54

    Ofício Expedido

  • 27/04/2018 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 17:12

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2018 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2018 16:15

    Expedição de documento

  • 20/04/2018 18:55

    Declarada a Remição

  • 20/04/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 09:47

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2018 17:37

    Petição Juntada

  • 13/04/2018 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 11:06

    Petição Juntada

  • 12/04/2018 11:06

    Processo Entranhado

  • 12/04/2018 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/02/2018 19:00

    Ofício Expedido

  • 20/02/2018 18:59

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 09:56

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 18:28

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2018 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2018 13:46

    Expedição de documento

  • 16/02/2018 19:02

    Declarada a Remição

  • 16/02/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 18:23

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 12:27

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 12:27

    Processo Entranhado

  • 09/02/2018 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2017 14:16

    Ofício Expedido

  • 11/05/2017 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 18:57

    Parecer Juntado

  • 09/05/2017 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2017 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2017 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2017 15:20

    Expedição de documento

  • 25/04/2017 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2017 17:53

    Decisão

  • 24/04/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2017 11:58

    Apensado ao processo

  • 26/01/2017 19:12

    Ofício Expedido

  • 26/01/2017 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2017 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 06:50

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 09:35

    Petição Juntada

  • 23/01/2017 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 17:36

    Expedição de documento

  • 23/01/2017 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2017 16:19

    Declarada a Remição

  • 17/01/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2017 06:47

    Petição Juntada

  • 11/01/2017 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2017 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 14:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 20/12/2016 08:10

    Petição Juntada

  • 20/12/2016 08:08

    Petição Juntada

  • 20/12/2016 07:59

    Petição Juntada

  • 16/12/2016 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2016 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2016 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2016 18:20

    Expedição de documento

  • 08/07/2016 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2016 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2016 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2016 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2016 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2016 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 07:16

    Petição Juntada

  • 11/06/2016 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2016 17:56

    Petição Juntada

  • 31/05/2016 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2016 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2016 15:00

    Expedição de documento

  • 26/04/2016 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2016 17:23

    Decisão

  • 15/04/2016 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2016 10:25

    Apensado ao processo

  • 14/04/2016 10:25

    Apensado ao processo

  • 22/03/2016 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2016 18:49

    Decisão

  • 14/03/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2016 11:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2016 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2016 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2016 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2016 17:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2016 17:16

    Documento Juntado

  • 03/03/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/03/2016 14:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/03/2016 14:14

    Apensado ao processo

  • 27/01/2016 18:05

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 27/01/2016 18:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/01/2016 18:05

    Denúncia Juntada

  • 27/01/2016 18:04

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 27/01/2016 18:03

    Documento Juntado

  • 27/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Outros

  • 15/03/2011 00:00

    Outros

  • 14/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/12/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/12/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 15/09/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/08/2010 00:00

    Outros

  • 30/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/02/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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