20/05/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
05/05/2025 20:41

Petição Juntada
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:12

Remetido ao DJE
05/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/11/2023 09:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2023 09:22

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 17:25

Contrarrazões Juntada
02/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 22:11

Apelação/Razões Juntada
01/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Moscan da Silva (OAB 306168/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP) Processo 1002767-79.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heleni Flavia Pussinelli Schatznann - Reqdo: Saka Escola Idiomas e Especializações Ltda - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de DECLARAR rescindido o contrato entre as partes, com o retorno do status quo ante.

Para tanto, CONDENO a requerida ao reembolso do valor pago, acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso.

CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma acima exposta, acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, nos termos da Súmula n.º 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:51

Julgada Procedente a Ação
26/06/2023 17:16

Conclusos para Sentença
19/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 15:18

Especificação de Provas Juntada
19/05/2023 05:32

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 17:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
27/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/02/2023 18:01

Réplica Juntada
24/01/2023 11:19

AR Positivo Juntado
23/01/2023 19:02

Contestação Juntada
13/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/01/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial
11/01/2023 13:42

Carta Expedida
10/01/2023 12:33

Conclusos para despacho
27/12/2022 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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