TJSP - 1531135-19.2021.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

GABRIEL DO PATROCINIO NASCIMENTO

CPF *32.***.*81-05

Advogados

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Terceiro

Partes

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ:

FRANKLIN DIAS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

STEPHANIE HELEN ALMEIDA SILVA

CPF *79.***.*18-25

JOAO JOSE DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:37

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP) Processo 1531135-19.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL DO PATROCINIO NASCIMENTO -

    Vistos.

    CUMPRA-SE O V.

    ACÓRDÃO de fls. 280/285. 1) Com o trânsito em julgado do v.

    Acórdão, adite-se a Guia de Recolhimento Provisória, TORNANDO-A DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Expeça-se certidão de cálculo de multa, que fica desde já homologada, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa.

    Após, intime-se o réu para pagamento da multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, por carta AR, conforme artigo 480, das NSCGJ.

    No mesmo ato, deverá o réu ser intimado para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

    Caso recolhida, julgo extinta a pena de multa, comunicando-se ao juízo das Execuções Criminais competente.

    Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público, promovendo as anotações necessárias no sistema SAJ.

    Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal a competência para a extinção da pena de multa será da Vara das execuções criminais, caso em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo após as anotações necessárias.

    Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se em cartório o decurso do prazo prescricional.

    Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4) Na hipótese de existirem bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos arts. 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, autorizo desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 5) Ultimadas as providências, feitas as necessárias anotações e comunicações, remetam-se os autos ao ARQUIVO.

    Servirá o presente como ofício.

    Int.

  • 30/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:00

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:35

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:05

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 11:19

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 27/06/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2022 10:15

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 08:44

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:20

    Mantida a prisão preventida

  • 24/05/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 04:30:00, 14ª Vara Criminal.

  • 23/05/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 09/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 19:24

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2022 18:31

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/01/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/01/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 11:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/12/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2021 08:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/12/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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