TJSP - 1003260-74.2019.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Carlos Rogério Moreno de Tillio (OAB 164659/SP) Processo 1003260-74.2019.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mas Comércio de Ferros e Indústria de Perfilados Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos à execução fiscal, para reconhecer a inexigibilidade dos juros de mora tal como fixados na Lei Estadual nº 13.918/09 e determino a observância da regra antecedente, qual seja, a aplicabilidade da taxa SELIC conforme disposto no art. 96 da Lei nº 6.374/89, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos.
Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados Subsiste a penhora.
P.I. -
31/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 19:06
INCONSISTENTE
-
05/05/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2021 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2021 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2021 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2020 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2020 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2020 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2020 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2019 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2019 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2019 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2019 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2019 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2019 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2019 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2019 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2019 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2019 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2019 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2019 17:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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