TJSP - 1519725-90.2023.8.26.0228

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIO MARCOS SOUZA MATIAS

CPF *90.***.*73-73

Advogados

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB: 296805/SP

CPF *17.***.*55-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALISSON VANDO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*15-80

RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

CPF *61.***.*59-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2024 23:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 12:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2024 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 08:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 16:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/04/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 05:32

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 21:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP) Processo 1519725-90.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: CELIO MARCOS SOUZA MATIAS -

    Vistos.

    RECEBO a denúncia oferecida contra CÉLIO MARCOS SOUZA MATIAS, porquanto não rechaçada, ao menos por ora, pela defesa preliminar apresentada as fls. 105/106.

    Presentes indícios de autoria: teriam encontrado 440 porções sob a forma de tijolos de tetrahidrocannabinol (maconha), com peso total de 374 kg (trezentos e setenta e quatro quilogramas).

    Presente ainda prova da materialidade da infração, conforme Laudo de Exame Químico-Toxicológico as fls. 160/162.

    Assim, mister a apuração detalhada dos fatos e a conduta do acusado, o que poderá ser feito com a instrução processual, já restando designada data de audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se o acusado CÉLIO MARCOS SOUZA MATIAS.

    Desde já, considerando o disposto no artigo 50 da Lei de Tóxicos, sem me olvidar do teor Comunicado CG nº 1629/2015, autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos, em face do interesse público guardando-se uma pequena amostra de cada diversidade de entorpecente para eventual contraprova.

    Em caso de substancia liquida, oficie-se apenas após a juntada do laudo de constatação definitivo, uma vez que as substâncias liquidas não foram ainda objeto de determinação da sua real natureza.

    Deverá ser encaminhado para juízo cópia do auto de incineração.

    Encaminhe-se o link da audiência para o -email indicado pelo advogado as fls. 105.

    Providencie-se o necessário.

    Ciência as partes.

    Int.

  • 31/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 15:17

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 14:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:59

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 10:10

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/07/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 17:08

    Mantida a prisão preventida

  • 19/07/2023 16:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 15:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 15:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/07/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 11:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 11:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 13:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/06/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 00:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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