TJSP - 0003128-76.2004.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO

Polo Passivo

Partes

NASCENTE DO VALE VERDE S/C LTDA

CNPJ: 50.279.819/0001-08

ORGANIZACAO MARIO TAKEMOTO S/C LTDA

CNPJ: 47.683.438/0001-85

MARIO TAKEMOTO

CPF *86.***.*70-72

NAGAO IMOVEIS LTDA

CNPJ: 54.786.454/0001-69

JUVENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*51-20

MUNIQUE TROIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*44-98

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*27-98

GIORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*62-16

MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM

Advogados

MAYRA HATSUE SENO

OAB: 236893/SP

CPF *09.***.*06-00

MARCOS APARECIDO DE MELO

OAB: 80060/SP

CPF *08.***.*11-26

LUIZ VIEIRA

OAB: 143095/SP

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 143834/SP

CPF *01.***.*79-09

MARCELO ELIAS BATISTA FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 420414/SP

CPF *36.***.*54-84

Terceiro

Partes

CETESB

FABILA APARECIDA BITENCOURT SANTOS

Advogados

JOAO FRANCISCO GONCALVES

OAB: 111729/SP

CPF *33.***.*03-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 09:56

    Ofício Expedido

  • 13/05/2025 14:47

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:47

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/12/2024 10:20

    Mandado Juntado

  • 07/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 22:07

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 12:55

    Mandado Expedido

  • 10/10/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:25

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 14:30

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 14:51

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 08:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 13:52

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/02/2024 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Shigueyuki Nakano (OAB 104448/SP), Joao Francisco Goncalves (OAB 111729/SP), Luiz Vieira (OAB 143095/SP), Jose Gustavo Ferreira dos Santos (OAB 143834/SP), Mayra Hatsue Seno (OAB 236893/SP), Marcos Aparecido de Melo (OAB 80060/SP), Marcelo Elias Batista Fernandes dos Santos (OAB 420414/SP) Processo 0003128-76.2004.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Nascente do Vale Verde S/c Ltda, Organizaçao Mario Takemoto S/c Ltda, Municipio de Biritiba Mirim, Juvenil Rodrigues de Oliveira, Munique Troiana Rodrigues de Oliveira, Nataly Rodrigues de Oliveira, Giorge Rodrigues de Oliveira - Fls. 836.

    Ciência aos executados.

    Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, homologo a avaliação.

    Antes de prosseguir com os atos expropriatórios, necessária a localização do bem e nomeação de depositário regular.

    Esclareçam os executados o local onde o veículo pode ser encontrado.

    O silêncio será interpretado como ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do CPC.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 10:35

    Termo Expedido

  • 24/01/2023 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2022 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 10:21

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2022 10:21

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2022 10:21

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2022 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2022 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2022 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2022 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:20

    Expedição de documento

  • 13/12/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2022 10:17

    Mandado Expedido

  • 13/12/2022 10:17

    Ofício Expedido

  • 13/12/2022 10:17

    Ofício Expedido

  • 13/12/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:16

    Ofício Expedido

  • 24/11/2022 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 08:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 15:48

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2022 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 10:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 17:24

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 14:23

    Mandado Expedido

  • 28/06/2021 14:23

    Mandado Expedido

  • 28/06/2021 14:23

    Mandado Expedido

  • 17/06/2021 18:30

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 19/02/2021 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 13:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2021 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2021 15:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/01/2021 15:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/01/2021 15:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/01/2021 15:15

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/08/2020 14:37

    Decisão

  • 21/02/2020 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:40

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 12:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:44

    Petição Juntada

  • 24/09/2019 14:29

    Início da Execução Juntado

  • 24/09/2019 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 12:11

    Decisão

  • 04/09/2019 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 14:09

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2019 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 17:20

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2017 12:20

    Decisão

  • 11/09/2017 09:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 09:22

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2017 15:31

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2017 17:28

    Ofício Expedido

  • 06/03/2017 17:31

    Decisão

  • 14/02/2017 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 11:40

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2016 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 09:26

    Edital de Citação Expedido

  • 30/08/2016 17:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2016 17:32

    Decisão

  • 13/07/2016 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 11:14

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2016 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 13:17

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2016 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 10:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/01/2016 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 11:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 11:12

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2015 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2015 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 11:56

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2015 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 17:37

    Petição Juntada

  • 08/07/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 12:09

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2015 16:05

    Decisão

  • 25/02/2015 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2015 13:16

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2015 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 16:30

    Petição Juntada

  • 19/01/2015 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2015 17:28

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2015 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2014 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2014 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2014 16:35

    Petição Juntada

  • 29/10/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 13:09

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2014 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2014 09:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2014 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 10:39

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2014 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2014 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2014 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2014 14:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/03/2014 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 11:41

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2014 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2014 16:45

    Petição Juntada

  • 30/01/2014 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2014 10:11

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2013 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2013 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2013 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2013 00:00

    Ofício Juntado

  • 09/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2013 00:00

    Decisão

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 20/02/2013 00:00

    Decisão

  • 13/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2012 00:00

    Decisão

  • 05/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2012 11:23

    Recebimento de Carga

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/10/2012 09:32

    Carga Outro

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/08/2012 12:54

    Recebimento de Carga

  • 08/08/2012 10:41

    Carga Outro

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/07/2012 16:27

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2012 10:28

    Carga Outro

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/04/2012 12:37

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/04/2012 12:07

    Carga Outro

  • 16/04/2012 12:05

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2012 11:44

    Carga Outro

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/02/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/01/2009 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 06/01/2009 00:00

    Averbação de Sentença

  • 05/01/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/11/2008 12:08

    Sentença Registrada

  • 10/11/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 27/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 24/06/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2004 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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