23/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:10

Petição Juntada
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
16/01/2025 12:13

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/01/2025 22:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/11/2024 06:07

AR Positivo Juntado
30/10/2024 09:17

Certidão Juntada
29/10/2024 21:42

Carta de Intimação Expedida
24/10/2024 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 10:00

AR Positivo Juntado
07/08/2024 04:03

Certidão Juntada
07/08/2024 04:03

Certidão Juntada
05/08/2024 17:20

Carta de Intimação Expedida
05/08/2024 17:20

Carta de Intimação Expedida
30/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:10

Petição Juntada
13/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
10/11/2023 09:41

Certidão Juntada
10/11/2023 09:40

Ato ordinatório
28/09/2023 15:14

Petição Juntada
25/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:07

Certidão Juntada
22/09/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Joao Carlos Teves (OAB 93179/SP) Processo 1017610-27.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Carlos Eduardo - Exectdo: Vagner Rogerio da Silva -

Vistos. 1 Diante a manifestação da parte exequente neste sentido, DEFIRO o desbloqueio do valor, por ser valor ínfimo diante do débito executado, com aplicação do artigo 836 do NCPC, visto sua absorção pelas custas da execução.

Apos a juntada do formulário e decurso do prazo acerca desta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada. 2 - Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 145.988 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 99/101, localizado na Rua Caiapos, 1066, Apto 22, Tupi - CEP 11703-320, Praia Grande-SP.

Em se tratando de penhora de direitos, há presunção, embora relativa, de relação direta com o bem por parte do réu até prova em contrário atento para documentação acostada aos autos.

Desta forma, para fins de eventual cumprimento, em não estando o bem em nome do réu, nem havendo prova da origem de seus direitos, tal fato NÃO impedirá a penhora e alienação, constando, porém menção de tais fatos no eventual edital.

Já ficam, desde já, tais fatos claros.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO.

Defiro a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP.

Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão.

Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil.

Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito.

Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta.

Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que o executado VAGNER deverá ser intimado por meio de sua patrona nomeados nos autos e a executada MARCILENE, por carta no endereço indicado no item E de fls. 94.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/08/2023 14:57

Petição Juntada
29/08/2023 14:54

Petição Juntada
29/08/2023 14:48

Bacen Jud Positivo Juntado
29/08/2023 14:01

Penhora Deferida
28/08/2023 22:24

Bacen Jud Positivo Juntado
28/08/2023 22:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:10

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
16/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 16:42

Bacen Jud Positivo Juntado
10/08/2023 17:40

Petição Juntada
04/08/2023 00:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/01/2023 16:08

Bloqueio/penhora on line
06/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2022 17:11

Pedido de Desarquivamento Juntado
12/01/2021 15:24

Arquivado Provisoriamente
20/07/2020 23:58

Suspensão do Prazo
30/06/2020 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 09:10

Remetido ao DJE
09/06/2020 16:58

Decisão
09/06/2020 16:49

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:17

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2020 16:54

Suspensão do Prazo
13/02/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 11:14

Remetido ao DJE
11/02/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 13:35

Certidão de Cartório Expedida
28/12/2019 06:05

AR Positivo Juntado
25/12/2019 06:06

AR Positivo Juntado
12/12/2019 10:23

Carta Expedida
12/12/2019 10:23

Carta Expedida
11/12/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 10:11

Remetido ao DJE
09/12/2019 12:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2019 17:35

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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