14/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:39

Homologada a Transação
29/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
23/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:54

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirela Tamallo (OAB 484360/SP) Processo 1031152-46.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Soares Alves da Silva -

Vistos.

I) Defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Tarja anotada.

II) A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada reclama a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC) e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

A respeito, lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: a antecipação pode ser dada inaudita altera parte ou depois de justificação prévia, caso o juiz a entenda necessária.

A liminar dada sem a ouvida da parte contrária deve ser concedida quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência for de tal ordem que não pode esperar a citação e resposta do réu. (Código de Processo Civil Comentado. 10ª ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 673).

No caso concreto, entretanto, não se vislumbra presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor não tentou qualquer esclarecimento com o réu a respeito, como notificação extrajudicial, reclamação administrativa formal ou qualquer outra prova robusta para esclarecer a razão das negativações.

Ademais, os fatos carecem de dilação probatória, visto que nos autos há apenas a versão do autor quanto à ilegalidade da negativação, e o extrato de fls. 39/41 não é completo, de modo que a medida pode ser apreciada ao final do julgamento da ação.

Por essas razões, INDEFIRO A TUTELA.

III) Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade.

CITE-SE a(o) ré(u), para apresentar a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de Advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Esse processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n.º 2243/2019.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 19:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
28/08/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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