08/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:13

Petição Juntada
11/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
09/04/2025 22:06

Concedida a Dilação de Prazo
09/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:39

Petição Juntada
11/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:00

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:20

Petição Juntada
10/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:33

Petição Juntada
30/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
29/01/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:23

Petição Juntada
02/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2024 10:09

Mandado Expedido
10/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:23

Petição Juntada
26/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/05/2024 10:09

Mandado Expedido
14/05/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:46

Petição Juntada
08/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
07/05/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:30

Petição Juntada
27/02/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/02/2024 18:28

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:01

Petição Juntada
08/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/12/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:34

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:32

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/12/2023 16:31

Documento Juntado
21/09/2023 17:40

Petição Juntada
01/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1026782-58.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

I) Recebo os embargos de declaração de fls. 243/248, por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo, pois deve ser observada a ordem de preferência de penhora prevista no artigo 835, §1º do CPC, nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil, por caber ao magistrado determinar que a execução ocorra da forma menos gravosa possível ao executado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pretensão de penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud.

CABIMENTO: O dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência que deve ser observada na penhora, nos termos do art. 835, I do CPC.

Possibilidade de penhora de conta salário no que exceder cinquenta salários mínimos mensais (Art. 833, § 2º do CPC).

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2031740-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2020; Data de Registro: 06/08/2020).

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios.

II) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo..

Intime-se.
31/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/08/2023 20:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:19

Petição Juntada
24/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/05/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:56

Petição Juntada
25/02/2023 01:20

Pedido de Habilitação Juntado
01/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/01/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 17:15

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:03

Decurso de Prazo
19/12/2022 13:43

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2022 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
31/10/2022 09:06

Petição Juntada
21/10/2022 09:19

Petição Juntada
13/10/2022 11:29

Pedido de Penhora Juntado
11/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
07/10/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 14:22

Mandado Juntado
07/10/2022 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
25/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
23/08/2022 19:50

Mandado Expedido
23/08/2022 19:49

Recebida a Petição Inicial
23/08/2022 18:46

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:38

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2022 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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