17/06/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:58

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adilson de Siqueira Lima (OAB 56710/SP), Bruno Ceren Lima (OAB 305008/SP), Armando Lemos Wallach (OAB 421826/SP), Alisson Moura Oliveira (OAB 487553/SP) Processo 1003322-70.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Reqte: Agro Safra Indústria e Comércio de Adubos Ltda., Joaquim José Xavier Isaac, Marcelo José Rossi Isaac -

Vistos.

Fls. 1.192/1.197: Última decisão. 1.

Fls. 1.200/1.201 (Juntada e-mail intimação): Ciente da intimação da Administradora Judicial.

Termo de compromisso já prestado nos autos. 2.

Fls. 1.205/1.241 (Banco do Brasil S.A.); Fls. 1.549/1.609 (Claro S/A); Fls. 1.614/1.669 (Mosaic Fertilizantes P&K Ltda); Fls. 1.670/1.678 (Aurora Mineração Ltda); Fls. 1.679/1.683 (Cooperativa Agroindustrial Holambra): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3.

Fls. 1.244 (Ministério Público); Fls. 1.384 (Ministério Público): Ciente.

Nada a deliberar. 4.

Fls. 1.245/1.257 (Administradora Judicial): Ciente da juntada do Termo de compromisso devidamente assinado. 5.

Fls. 1.258/1.261 (Recuperandas); Fls. 1.352/1.354 (Recuperandas); Fls. 1.610/1.613 (Recuperandas): Ciente do pagamento da 2ª, 3ª e 4ª parcelas das custas processuais. 6.

Fls. 1.262/1.264 (Recuperandas): Ciente do encaminhamento do edital de relação de credores ao Cartório. 7.

Fls. 1.266/1.267 (Juntada minuta Edital); Fls. 1.355/1.359 (Recuperandas); Fls. 1.364/1.365 (Expedição edital); Fls. 1.382 (Publicação do Edital): Ciência aos credores e demais interessados acerca da publicação do edital do art. 52, §1º da Lei 11.101/2005. 8.

Fls. 1.271/1.275 (Embargos de Declaração): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial acerca dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A.

Após, tornem conclusos para sua apreciação. 9.

Fls. 1.276/1.351 (Recuperandas); Fls. 1.709/1.712 (Administradora Judicial): Conforme relatado pela Administradora Judicial em seu parecer, os bloqueios realizados nos autos das Reclamações Trabalhistas nº 1000166-17.2024.5.02.0382 e 1001489-48.2024.5.02.0385 já foram devidamente liberados pelos Juízos Trabalhistas após a Recuperanda ter prestado a informação do deferimento de sua recuperação judicial.

Além disso, a Administradora Judicial demonstrou que ambos os Juízos determinaram a transferência dos valores para estes autos.

Dessa forma, entendo que o pleito das Recuperandas perdeu o objeto, visto que os bloqueios informados não mais subsistem.

Assim, dê-se ciência às Recuperandas e aguarde-se a informação acerca da realização da transferência dos valores para este Juízo. 10.

Fls. 1.360/1.363 (União): Ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e demais interessados acerca da informação, da Fazenda Nacional, de que não há inscrições em dívida ativa da União com vinculação às Recuperandas. 11.

Fls. 1.366/1.375 (Resposta ofício pela JUCESP): Ciente da alteração realizada, conforme determinado quando do deferimento desta recuperação judicial. 12.

Fls. 1.385/1.420 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca do Relatório Inicial apresentado pela Administradora Judicial.

No mais, quanto ao parecer sobre o pedido de consolidação substancial, a Auxiliar entendeu pela ausência do preenchimento dos requisitos do art. 69-J da Lei 11.101/2005, visto não ter sido comprovada a interconexão e confusão entre as Recuperandas, requisito obrigatório para aplicação da consolidação substancial.

Como se sabe, o instituto é medida excepcional, consoante prevê o próprio caput do referido dispositivo legal.

Inclusive, ainda em seu caput, o art. 69-J dispõe que a autorização da consolidação substancial é possível [...] apenas quando constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores, de modo que não seja possível identificar a sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou de recursos, cumulativamente com a ocorrência de, no mínimo, 2 (duas) das seguintes hipóteses: [...] (grifei).

Com isso, verifica-se que a Auxiliar deste Juízo, em sua análise, identificou que não há, no caso concreto, a interconexão e confusão entre as Recuperandas, de modo que, sendo necessário o preenchimento deste requisito juntamente com outros requisitos dos incisos, não se vislumbra a possibilidade de autorização da medida.

Ante o exposto, rejeito o pedido de processamento desta recuperação judicial em consolidação substancial.

Dê-se ciência às Recuperandas e demais interessados. 13.

Fls. 1.421/1.424 (Administradora Judicial): Manifestem-se as Recuperandas sobre a proposta de honorários da Auxiliar do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. 14.

Fls. 1.425/1.548 (Recuperandas); Fls. 1.684/1.708 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca da apresentação do Plano de Recuperação Judicial, bem como do respectivo Relatório sobre o Plano, apresentado pela Administradora Judicial.

Na oportunidade, determino a intimação das Recuperandas para que respondam e esclareçam os pontos indicados pela AJ em seu Relatório, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, nos termos do art. 53, parágrafo único da Lei 11.101/2005, aguarde-se a apresentação do segundo edital para publicação do Edital de aviso do Plano de Recuperação Judicial em conjunto, na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Int. e Dil.
13/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:00

Juntada de Ofício
23/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:31

Recuperação judicial
16/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000596-95.2024.8.26.0372

Municipio de Elias Fausto

Servlease Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Guilherme Couto Cavalheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2017 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1054942-05.2020.8.26.0053

Avanilda Candida da Silva Amorim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1054942-05.2020.8.26.0053

Avanilda Candida da Silva Amorim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002421-95.2024.8.26.0268

Fatima Pacheco Haidar

Fazenda Nacional

Advogado: Fatima Pacheco Haidar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/1998 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0010529-17.2004.8.26.0268

Agencia Nacional de Petroleo Anp

Auto Posto Via Mandu LTDA

Advogado: Raquel Porto Alegre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2004 10:29

Exibir Processo