05/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jefferson da Silva (OAB 515392/SP) Processo 1002517-12.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Felix da Silva -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
17/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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