TJSP - 0006738-90.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 22:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 22:26
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 22:09
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/11/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/11/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
05/11/2023 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2023 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/10/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2023 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 13:43
Distribuído por competência exclusiva
-
23/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:34
Recebidos os autos
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006738-90.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Rodrigo Pereira de Lima - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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