TJSP - 1501702-59.2023.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELIAN RESTAURANTE LTDA EPP

CNPJ: 08.034.096/0001-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:40

    Nomeado Curador

  • 10/06/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:12

    Nomeado Curador

  • 24/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501702-59.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lelian Restaurante Ltda -

    Vistos.

    Ante a frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, a Fazenda pugna pelo bloqueio na forma reiterada, conhecida por "teimosinha".

    Com efeito, embora o bloqueio tenha recaído sobre valor pequeno, a Fazenda demonstrou que a executada tem tido faturamento nos últimos meses, justificando a medida.

    Assim, considerando o faturamento da executada, defiro a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida por "teimosinha", pelo prazo de 10 dias.

    Ao Cartório para a confecção da minuta, que deverá ser feita separadamente das demais, para protocolo em conjunto com outros pedidos de penhora de ativos "teimosinha", a fim de possibilitar melhor conferência de possíveis respostas positivas.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:30

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 27/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

  • 11/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:50

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 11/05/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 15:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/04/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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