16/04/2025 16:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/04/2025 20:48

Expedido Termo
31/03/2025 13:22

Juntada de petição
31/03/2025 13:22

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:41

Prazo
14/03/2025 11:40

Expedido Certidão
13/03/2025 12:40

Vista (Contraminuta)
13/03/2025 10:07

Juntada de petição
13/03/2025 10:07

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:41

Prazo
21/02/2025 12:41

Expedido Certidão
19/02/2025 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 13:06

Recurso Especial
08/11/2024 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2024 17:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:47

Prazo
15/10/2024 09:47

Expedido Certidão
14/10/2024 15:13

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 18:12

Juntada de petição
10/10/2024 18:12

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:32

Prazo
18/09/2024 09:29

Expedido Certidão
16/09/2024 17:20

Acórdão registrado
16/09/2024 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/09/2024 14:33

Julgado virtualmente
06/09/2024 20:14

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 23:00

Prazo - Controle - Intimação JV
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 11:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 09:44

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 09:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/06/2024 18:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 10:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/12/2023 14:06

Conclusos para o Relator
05/12/2023 12:36

Juntada de petição
05/12/2023 12:36

Expedido Termo
17/11/2023 16:15

Prazo
17/11/2023 00:00

Publicado em
16/11/2023 09:56

Expedido Certidão
14/11/2023 07:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2023 13:45

Despacho
09/11/2023 23:54

Juntada de petição
09/11/2023 23:54

Expedido Termo
07/11/2023 16:32

Juntada de petição
07/11/2023 16:32

Expedido Termo
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 16:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 13:26

Distribuição por Sorteio
23/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 18:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2023 17:34

Processo Cadastrado
10/10/2023 16:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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