31/03/2025 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:46

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:15

Petição Juntada
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0013462-94.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tamiris Lima Peixe, Tamiris Lima Peixe -

Vistos.

Fls. 32/35: verifica-se que não houve o pagamento da requisição de pequeno valor.

Cumpre frisar que o artigo 13, inciso II, §1º, da Lei 12.153/2009 dispõe que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Ademais, a jurisprudência é pacífica sobre a possibilidade de sequestro nesse caso (Tema 291 do STJ; TJSP.

AI 2034779-15.2021.8.26.0000.

Relator Des.

Décio Notarangeli.

DJ 30/04/2021).

Assim sendo, determino o sequestro da quantia de R$1.054,08 para satisfação da execução.

A ordem deverá ser realizada pelo SISBAJUD, inclusive por meio da repetição programada da ordem.

Efetivado o sequestro, providencie-se, desde logo, a transferência do montante para uma conta judicial vinculada à esta Vara, dando ciência às partes para manifestação em cinco dias.

Após, tornem conclusos para extinção.

Intime-se
17/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:01

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:00

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:06

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2025 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2025 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 13:28

Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:06

Petição Juntada
30/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:36

Autos no Prazo
29/01/2025 13:04

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 12:29

Ato ordinatório
16/09/2024 10:10

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/09/2024 10:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:36

Remetido ao DJE
04/09/2024 22:56

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
04/09/2024 22:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/09/2024 17:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/09/2024 17:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:08

Petição Juntada
31/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 03:05

Remetido ao DJE
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/07/2024 14:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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