TJSP - 1001989-75.2025.8.26.0704
1ª instância - 01 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:25
Remetido ao DJE
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01/04/2025 15:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/04/2025 12:29
Conclusos para Sentença
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31/03/2025 14:25
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
26/03/2025 07:23
AR Positivo Juntado
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14/03/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Erico Antonio da Silva (OAB 312211/SP) Processo 1001989-75.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Altos do Morumby -
Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.
No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º).
Nesse sentido: "Civil.
Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício).
Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito.
Pretensão à reforma.
Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas.
Precedentes deste E.
Tribunal de Justiça.
RECURSO PROVIDO".
Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 3.
Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4.
O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915).
Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5.
Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6.
Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Condomínio Edifício Altos do Morumby, CNPJ: 54.***.***/0001-20 Parte ré: Fernanda dos Santos, CPF: *05.***.*82-67, RG: 1075331023 Valor da causa: vide acima.
Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es).
Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.
Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 7.
Expeça-se carta para citação.
Intime-se. -
13/03/2025 07:15
Certidão Juntada
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13/03/2025 05:53
Remetido ao DJE
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12/03/2025 13:04
Carta Expedida
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12/03/2025 13:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/03/2025 16:56
Conclusos para decisão
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11/03/2025 08:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
10/03/2025 17:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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