02/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:50

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:59

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
26/03/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erly Fernandes Cardoso (OAB 31144/DF) Processo 1006792-28.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Aurelio Pimenta da Silva - Reqda: Polyana de Lima Pimenta - A respeito do valor da causa, assim dispõe o art. 292 do CPC: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;" Segundo a emenda da petição inicial, requer-se, "caso queira se pretende vender ou exercer o direito de preferência na compra, e caso queira comprar a parte do autor, que faça o pagamento do valor proporcional a esta parte que corresponde a importância de R$ 350.000,00, descontado a taxa de corretagem da imobiliária de 6%, que perfaz a importância de R$ 329.000,00, sob pena de preclusão e o silencio ser considerado como desinteresse pelo direito de preferência e pela compra da parte do Autor, devendo ser considerado o valor ofertado pela Imobiliária que atua na Região.

Ou, ainda, que a parte Ré aceite a proposta por parte do Autor referente a sua Cota Ideal na importância de R$ 50.000,00, , descontado a taxa de corretagem da imobiliária de 6%, que perfaz a importância de R$ 47.000,00." (fls. 22) Atribuiu, porém, a parte autora, à causa, o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) - (fls. 23).

Sobre o tema, confira-se: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

CUMPRIMENTO DO CONTRATO.

PROVEITO ECONÔMICO .

VALOR DA CAUSA.

CONTRATO.

CORRESPONDÊNCIA DE VALORES.

SÚMULA Nº 568/STJ .

CLÁUSULA CONTRATUAL.

REVISÃO.

NÃO CABIMENTO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.

SÚMULA Nº 5/STJ . 1.

O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda. 2.

Entendimento da Corte de origem em conformidade com a orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça .

Incidência da Súmula nº 568/STJ. 3.

Rever a conclusão acerca do proveito econômico pretendido na ação de rescisão contratual implicaria reexame de cláusula contratual, procedimento inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula nº 5/STJ. 4 .

Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no REsp: 1570450 RJ 2010/0217021-7, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/06/2017, T3 - TERCEIRA TURMA) Com fundamento nos art. 290 e 292, § 3º, ambos do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento da diferença das custas processuais em consonância com os real valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição.
17/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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