23/05/2025 12:35

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:35

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 15:58

Petição Juntada
11/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:38

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 09:36

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:41

Remetido ao DJE
04/04/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Fabio Campos Cranchi (OAB 274963/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1022887-70.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardel Marcio Maglia - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Banco Inter SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação (artigo 487, inciso I, do CPC), para, confirmada a medida liminar anteriormente deferida: Em relação ao corréu Bradesco: - Declarar inexigível o empréstimo, no valor de R$ 17.100,00, contrato número 4180907, bem como o débito de R$ 5.799,88, realizado com a utilização do limite do cartão de crédito do autor, e consequentemente, a inexigibilidade dos débitos deles oriundos, determinando a interrupção dos descontos referentes às parcelas do referido empréstimo; - condená-lo à devolução do valor de R$ 7.621,05, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso. b) Em relação ao corréu Inter: - condená-lo à devolução do valor de R$ 4.417,00, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso. c) Em relação aos dois requeridos: - condená-los ao pagamentodeindenização por danos morais, no valordeR$ 5.000,00, para cada réu, acrescidosdecorreção monetária desta data e juros moratórios legais contados da citação.

Referidas quantias deverão ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), na forma acima, calculados até 29/08/2024.A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Pela sucumbência, arcará a parte ré, na proporção de metade para cada, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários que fixo, para cada, em 10% sobre o valor atualizado da condenação que sofreu.

Publicada com a liberação nos autos digitais, intime-se.
17/03/2025 13:25

Remetido ao DJE
14/03/2025 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 10:01

Conclusos para Sentença
27/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:16

Petição Juntada
18/02/2025 18:46

Petição Juntada
10/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:12

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:41

Conclusos para Sentença
04/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:26

Petição Juntada
07/01/2025 11:25

Petição Juntada
19/12/2024 22:15

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 14:56

Petição Juntada
12/12/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:07

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:53

Conclusos para Sentença
04/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 15:17

Documento Juntado
13/11/2024 19:25

Petição Juntada
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:45

Réplica Juntada
29/10/2024 10:33

Documento Juntado
25/10/2024 08:16

Petição Juntada
24/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:41

Remetido ao DJE
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:57

Contestação Juntada
21/10/2024 15:45

Documento Juntado
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/10/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:30

Contestação Juntada
04/10/2024 18:16

Petição Juntada
01/10/2024 12:08

Pedido de Habilitação Juntado
01/10/2024 07:07

AR Positivo Juntado
28/09/2024 04:00

AR Positivo Juntado
23/09/2024 12:46

Petição Juntada
20/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 08:06

Certidão Juntada
19/09/2024 08:05

Certidão Juntada
19/09/2024 01:18

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:12

Carta Expedida
18/09/2024 16:11

Carta Expedida
18/09/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:30

Petição Juntada
17/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:47

Petição Juntada
26/08/2024 10:22

Documento Juntado
22/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:11

Remetido ao DJE
21/08/2024 12:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:59

Petição Juntada
12/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:03

Remetido ao DJE
09/08/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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