16/04/2025 10:35

Arquivado Provisoriamente
16/04/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
14/03/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 08:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 10:37

Conclusos para Sentença
12/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:46

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
19/12/2024 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 16:26

Mandado Juntado
14/10/2024 13:38

Petição Juntada
08/10/2024 12:08

Mandado Expedido
08/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:16

Petição Juntada
28/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:48

Petição Juntada
17/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:00

Petição Juntada
30/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:26

Ato ordinatório
28/08/2024 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2024 16:24

Mandado Juntado
20/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:22

Petição Juntada
19/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:31

Mandado Expedido
14/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 13:17

Petição Juntada
13/06/2024 13:17

Petição Juntada
05/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
04/06/2024 10:38

Ato ordinatório
04/06/2024 10:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/04/2024 21:16

Mandado Expedido
20/03/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:57

Petição Juntada
15/03/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 18:20

Petição Juntada
23/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetido ao DJE
21/02/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:29

Petição Juntada
30/01/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:02

Petição Juntada
24/01/2024 20:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:30

Remetido ao DJE
22/01/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 10:39

Mandado Devolvido sem Cumprimento
19/01/2024 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:04

Mandado Expedido
23/11/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:12

Petição Juntada
10/11/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:30

Remetido ao DJE
09/11/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 11:19

Petição Juntada
01/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
31/10/2023 10:10

Ato ordinatório
31/10/2023 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2023 15:21

Petição Juntada
04/09/2023 10:45

Mandado Expedido
31/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP) Processo 1010445-11.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S.A. -

Vistos.

Considerando que o processo épúblicoenãose enquadra em situação excepcional alguma que justifiquesegredo(CF/88, art. 93, IX,eCPC, art. 189), indefiro o pedido de tramitação destes autos em segredo de justiça.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, e determino a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao representante legal da parte autora.

Cumprida a liminar, cite-se a requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §2º, com redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias (quinze) dias, prazo este com termo inicial da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (STJ 3ª Turma.

Resp 1.321.052-MG, Rel.

Min.

Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 16/08/2016 Info 588), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Concedo ao oficial de justiça ordem de arrombamento e auxílio da PM, devendo certificar se utilizar qualquer dessas ferramentas.

O oficial de justiça previamente agendará com o preposto da parte autora o início das diligências.

A fim de garantir a efetividade da medida liminar concedida, proceda a serventia ao bloqueio de circulação do veículo supra indicado.

Antes, porém, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa Renajud,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023.

Anoto ao autor que a restriçãodecirculação(restriçãototal) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a suacirculaçãoem território nacional.

Por fim, ressalto à parte requerente que, expedido o mandado, em caso de posterior petição com indicação ou alteração de fiel depositário, bem como informação de novo endereço a ser diligenciado, caberá à parte autora comunicar à Central de Mandados ([email protected]) para que encaminhe a cópia da petição ao Oficial de justiça responsável pelo cumprimento, dispensando-se, assim, a remessa de e-mail pelo Cartório.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Prazo para cumprimento do mandado: 15 dias.

Intime-se.
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 16:09

Decisão Determinação
28/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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