13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
02/05/2025 18:06

Recurso Interposto
16/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
14/04/2025 20:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 11:50

Conclusos para Sentença
11/04/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 15:34

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Marcos Otávio de Lélis Silva (OAB 506093/SP) Processo 1000607-35.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Jacon - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEs os pedidos e o faço para condenar o requerido a restituir ao requerente após o encerramento do consorcios os valores pagos deduzidos a taxa de administração fixada em dez por cento e taxa de fundo de reserva em dois por cento, com as correções e juros previstos em contrato.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 12:27

Conclusos para Sentença
28/03/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 09:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:30

Conclusos para Sentença
21/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:13

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 16:28

Contestação Juntada
07/02/2025 06:03

AR Positivo Juntado
28/01/2025 09:07

Certidão Juntada
28/01/2025 07:04

Carta de Citação Expedida
25/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
24/01/2025 10:19

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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