30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Olímpio Carneiro da Silva Filho (OAB 29995/PE), Daniela Bertoldo Oliveira (OAB 355692/SP), Jozimar Andrade dos Santos (OAB 463444/SP), Keiliane de Freitas Silva (OAB 62016/PE) Processo 1009402-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlen Santos Sobral - Reqdo: Kovi Tecnologia Ltda (kovi), Vr Veiculos Ltda, Lucas Tampeli Sanchez *96.***.*92-38 - Cuida-se de ação de reparação de danos em que foi determinado o rateio dos honorários periciais entre os réus, formando-se litisconsórcio passivo.

Dois dos demandados já efetuaram o depósito da respectiva cota-parte, enquanto o terceiro réu, que não é beneficiário da gratuidade da justiça, afirma não possuir condições financeiras para arcar com sua parte nos custos da prova técnica.

Ocorre que, ausente o deferimento do benefício da gratuidade judicial, presume-se hígida a obrigação do réu de suportar os encargos processuais que lhe competem.

A simples alegação de dificuldade financeira, desacompanhada de prova idônea, não exime o litigante do cumprimento do encargo processual imposto.

Considerando, contudo, que a produção da prova pericial é de interesse comum dos réus, e que dois deles já realizaram o depósito da cota-parte correspondente, determino que a Kovi Tecnologia Ltda e a VR Veículos Ltda promovam, em conjunto, o depósito complementar do valor restante, correspondente à cota-parte do litisconsorte que se recusa ao pagamento.

Fica desde já consignado que, uma vez efetuado o pagamento integral dos honorários periciais, restará assegurado aos réus que complementarem o valor o direito de regresso em face do litisconsorte inadimplente, podendo exigir dele, no momento oportuno, o reembolso da quantia adiantada.

Advirto que, caso não seja realizado o depósito integral dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, poderá ser reconhecida a preclusão do direito à produção da prova técnica, com o prosseguimento do feito com os elementos já constantes dos autos.

Intime-se.
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Olímpio Carneiro da Silva Filho (OAB 29995/PE), Daniela Bertoldo Oliveira (OAB 355692/SP), Jozimar Andrade dos Santos (OAB 463444/SP), Keiliane de Freitas Silva (OAB 62016/PE) Processo 1009402-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlen Santos Sobral - Reqdo: Kovi Tecnologia Ltda (kovi), Vr Veiculos Ltda, Lucas Tampeli Sanchez *96.***.*92-38 - Uma das partes ré requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça depende da demonstração de que a parte não possui recursos suficientes para suportar os encargos do processo.

Determinada a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, a parte apresentou extratos bancários de algumas contas de sua titularidade, sustentando a despeito de ter 10 contas registradas em seu nome, não sabe nem dizer como foram abertas.

Contudo, da análise dos referidos documentos, observa-se intensa movimentação financeira, com diversas transferências via PIX, muitas delas com valores expressivos, incompatíveis com a alegação de insuficiência de recursos.

Especificamente em relação à conta mantida no banco Inter, sustenta que a conta bancária, embora registrada em seu nome, é utilizada por terceiros especificamente, seu irmão Jonathan e sua mãe.

Tal alegação, contudo, não se mostra suficiente para afastar a presunção de titularidade e domínio dos valores movimentados, sobretudo diante da ausência de comprovação formal de que referida conta seja, de fato, utilizada por terceiros em caráter exclusivo ou preponderante.

A jurisprudência é firme no sentido de que a movimentação bancária elevada, desacompanhada de justificativa plausível e devidamente comprovada, é apta a afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Nesse contexto, os documentos apresentados revelam indícios suficientes de capacidade econômica para suportar os encargos processuais, razão pela qual não se justifica a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido Lucas Tampeli Sanchez.

Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor que lhe cabe no pagamento da perícia designada.

Intime-se.
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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