TJSP - 0011884-33.2014.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARDONIO FERREIRA BARBOSA DA SILVA

CPF *65.***.*43-27

Advogados

GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS

OAB: 427759/SP

CPF *36.***.*42-98

Terceiro

Partes

OZENIRA RIBEIRO PETRONILIO

CPF *71.***.*20-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 20:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:00

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 28/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:11

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/04/2025 22:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP) Processo 0011884-33.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARDONIO FERREIRA BARBOSA DA SILVA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para CONDENAR MARDONIO FERREIRA BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 2 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, na mínima fração legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

    Sem precisão, por ora, para a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados.

    Condeno ainda o réu às custas de 100 Ufesps e às demais despesas do processo, sendo o caso de deferir gratuidade processual.

    Permito eventual recurso em liberdade.

    Transitada em julgado a sentença, façam-se os ofícios (IIRGD e Eleitoral), e expeça-se a guia de execução definitiva.

    Na forma do artigo 201 do Código de Processo Penal, informe-se a vítima (por carta ou por meio mais célere).

    Arquive-se oportunamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 21:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 21:13

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/03/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 31/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 23:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:29

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 09:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:48

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 09:44

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 00:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/01/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 25/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 19:26

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 20:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2021 20:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 12:07

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 27/06/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 05/10/2017 18:57

    Recebida a denúncia

  • 05/10/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:42

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2017 11:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 11:03

    Processo Digitalizado

  • 12/12/2016 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 13:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 12:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/07/2016 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2016 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 16:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/04/2016 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/04/2016 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 16:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/03/2016 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/11/2015 11:35

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 15:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/09/2015 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/08/2015 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2015 16:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/06/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/06/2015 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 14:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/03/2015 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 16:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/12/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2014 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2014 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2014 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2014 09:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/10/2014 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2014 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2014 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2014 09:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/09/2014 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2014 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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