09/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 10:40

Documento Juntado
09/05/2025 10:38

Ofício Expedido
07/05/2025 11:07

Documento Juntado
30/04/2025 11:05

Documento Juntado
30/04/2025 11:01

Ofício Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1501752-18.2024.8.26.0510 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JULIAN LEGATZKI - Considerando o acordo de não persecução penal (ANPP) homologado às fls. 91/95, que estipulou, no item II, o pagamento de 4 salários mínimos, incluindo o valor da fiança e o pagamento adicional de mais um salário mínimo, e tendo a Vara das Execuções já declarado extinta a punibilidade em razão desse pagamento adicional, resta apenas a transferência do valor da fiança.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência da quantia depositada a título de fiança para a conta indicada, nos termos do Provimento CG 01/2013 do TJSP, a fim de dar cumprimento integral ao ANPP.

Após a juntada do comprovante de transferência, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 379-E das NSCGJ.
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:28

Documento Juntado
21/03/2025 15:43

Ofício Juntado
18/11/2024 16:24

Documento Juntado
26/09/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:33

Petição Juntada
25/09/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:37

Petição Juntada
30/08/2024 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 10:45

Ofício Expedido
27/08/2024 17:46

Petição Juntada
26/08/2024 20:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:44

Termo de Audiência Expedido
23/07/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2024 10:29

Mandado Juntado
01/07/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:21

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:18

Mandado Expedido
26/06/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:40

Audiência Preliminar
19/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:51

Petição Juntada
07/06/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:34

Petição Juntada
29/05/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 20:53

Evoluída a Classe
28/05/2024 14:17

Relatório Final Juntado
30/04/2024 11:44

Petição Juntada
29/04/2024 18:01

Petição Juntada
29/04/2024 16:34

Documento Juntado
26/04/2024 16:26

E-mail expedido juntado
26/04/2024 16:14

E-mail expedido juntado
26/04/2024 16:04

Alvará de Soltura Expedido
26/04/2024 15:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/04/2024 13:01

Laudo IML-pessoa Juntado
26/04/2024 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
26/04/2024 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:58

Certidão Juntada
26/04/2024 04:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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