02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Matias da Cunha (OAB 158650/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP) Processo 0009281-22.2011.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilmar Antonio Marcelo -

Vistos.

O cumprimento da pena está sendo objeto de apreciação regular em Execução de Pena.

Assim, eventual pedido de indulto deverá ser apresentado e apreciado por aquele Juízo que é o competente para tal, devendo a parte interessada, providenciar o que entender pertinente.

Retornem ao arquivo.

Int.

Rio Claro, 31 de março de 2025.
04/09/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
30/08/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 12:55

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:53

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:53

Juntada de Mandado
28/06/2024 15:18

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:58

Expedição de Mandado.
27/06/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:48

Recebidos os autos
13/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:50

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 13:11

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2022 17:47

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 09:52

Conclusos para julgamento
09/11/2022 08:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 02:49

Expedição de Certidão.
31/08/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
21/08/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:33

Juntada de Ofício
30/03/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:30

Juntada de Carta precatória
08/03/2022 17:30

Juntada de Ofício
03/02/2022 17:05

Juntada de Ofício
27/01/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:51

Juntada de Mandado
24/01/2022 16:57

Juntada de Ofício
24/01/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/01/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 11:03

Juntada de Mandado
19/01/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 12:06

Expedição de Carta precatória.
17/01/2022 12:12

Expedição de Carta precatória.
17/01/2022 12:12

Expedição de Carta precatória.
17/01/2022 12:12

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:43

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:43

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:43

Expedição de Mandado.
08/12/2021 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 20:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/08/2021 18:41

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 18:07

Revogada a suspensão do processo
27/07/2021 14:39

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 12:23

Juntada de Ofício
25/10/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 04:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/12/2019 09:59

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 22:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 14:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/03/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2018 17:17

Recebidos os autos
06/08/2018 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2016 16:49

Recebidos os autos
20/10/2016 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2014 13:23

Expedição de Certidão.
11/11/2014 13:22

Expedição de Ofício.
11/11/2014 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2014 12:27

Expedição de Certidão.
24/10/2014 16:11

Expedição de Certidão.
24/10/2014 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 15:03

Expedição de Ofício.
16/09/2014 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2014 17:00

Recebidos os autos
02/09/2014 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2014 16:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 15:47

Recebidos os autos
02/04/2014 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2014 15:31

Expedição de Carta precatória.
27/03/2014 15:29

Expedição de Ofício.
27/03/2014 15:29

Expedição de Ofício.
27/03/2014 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2014 12:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26212, classe_nova: 283
15/01/2014 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2014 14:15

Recebidos os autos
07/11/2013 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2013 14:26

Recebidos os autos
14/10/2013 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2013 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2013 09:54

Recebidos os autos
09/10/2013 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2013 14:42

Recebidos os autos
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/07/2013 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos
25/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2013 00:00

Recebidos os autos
01/06/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2013 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2013 00:00

Recebidos os autos
10/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2013 00:00

Recebidos os autos
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/02/2013 17:01

Recebidos os autos
06/02/2013 17:01

Recebidos os autos
06/02/2013 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2013 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2013 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2013 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2013 10:28

Recebidos os autos
05/02/2013 10:28

Recebidos os autos
30/11/2012 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/11/2012 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/11/2012 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2012 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2012 13:48

Recebidos os autos
27/11/2012 13:48

Recebidos os autos
21/11/2012 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2012 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2012 09:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2012 09:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2012 10:40

Recebidos os autos
19/11/2012 10:40

Recebidos os autos
10/10/2012 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2012 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2012 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2012 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2012 16:03

Recebidos os autos
09/10/2012 16:03

Recebidos os autos
20/08/2012 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2012 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2012 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2012 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/08/2012 16:36

Recebidos os autos
15/08/2012 16:36

Recebidos os autos
14/08/2012 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2012 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2012 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2012 13:03

Recebidos os autos
13/08/2012 13:03

Recebidos os autos
25/07/2012 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/07/2012 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/07/2012 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2012 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 16:49

Recebidos os autos
17/07/2012 16:49

Recebidos os autos
17/07/2012 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2012 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2012 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2012 16:11

Recebidos os autos
16/07/2012 16:11

Recebidos os autos
11/05/2012 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/05/2012 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/05/2012 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2012 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2012 17:03

Recebidos os autos
07/05/2012 17:03

Recebidos os autos
07/05/2012 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2012 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2012 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2012 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2012 16:09

Recebidos os autos
04/05/2012 16:09

Recebidos os autos
29/02/2012 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/02/2012 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/02/2012 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2012 16:54

Recebidos os autos
23/02/2012 16:54

Recebidos os autos
22/02/2012 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2012 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2012 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2012 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2012 16:21

Recebidos os autos
17/02/2012 16:21

Recebidos os autos
11/01/2012 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/01/2012 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/01/2012 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2011 16:09

Recebidos os autos
19/12/2011 16:09

Recebidos os autos
14/12/2011 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2011 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2011 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2011 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011 10:26

Recebidos os autos
13/12/2011 10:26

Recebidos os autos
05/10/2011 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2011 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2011 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2011 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2011 11:36

Recebidos os autos
03/10/2011 11:36

Recebidos os autos
30/09/2011 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2011 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2011 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2011 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2011 09:45

Recebidos os autos
29/09/2011 09:45

Recebidos os autos
22/07/2011 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2011 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/07/2011 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2011 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2011 14:48

Recebidos os autos
20/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2011 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2011 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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