11/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Jonathan Foltran Denadai (OAB 475739/SP), Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB 38592/SP) Processo 1002090-12.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Rodrigues dos Santos, Aline Melri Tavares Souza dos Santos - Reqdo: Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, pois tempestivos.

Quanto ao embargos dos autores (fls.201/203), reconheço o erro material.

Tendo em vista que a sentença foi de procedência a sucumbência é da parte ré.

Assim o dispositivo deve ser adequado neste ponto, conforme segue abaixo.

Já quanto aos embargos da ré (fls.204/233), acolho parcialmente a irresignação.

No tocante ao pleito de reforma da sentença quanto ao pedido de taxa de fruição/percentual de retenção trata-se de pedido infringente.

Respeitado entendimento diverso, mantenho o entendimento lançado.

Assim, se o embargante discorda da sentença prolatada, o recurso cabível é o de apelo, não o de embargos, porque estes últimos têm hipóteses de cabimento restritas, não configuradas in casu.

Quanto ao termo inicial de incidência de juros, razão assiste ao embargante.

Reconheço o erro material e aplico o Tema 1002 do STJ, devendo os juros incidirem a partir do trânsito em julgado.

Assim o dispositivo passa a constar como segue: "...

A correção monetária deve se dar a partir de cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros moratórios são de 1% ao mês, ambos calculados em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024 Os juros deverão incidir a partir do trânsito em julgado nos termos do Tema 1002 do STJ.

Sucumbente a parte ré deverá arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação." No mais, deve persistir a sentença tal como lançada.

Int.
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 16:07

Petição Juntada
22/10/2024 18:08

Embargos de Declaração Juntados
17/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:39

Embargos de Declaração Juntados
12/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:10

Petição Juntada
24/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 10:56

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:57

Remetido ao DJE
23/01/2024 13:47

Julgada improcedente a ação
16/01/2024 07:26

Conclusos para Sentença
18/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 15:27

Réplica Juntada
21/09/2023 10:41

Remetido ao DJE
21/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 12:16

Contestação Juntada
29/08/2023 04:02

AR Positivo Juntado
22/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:10

Remetido ao DJE
21/08/2023 07:30

Carta Expedida
21/08/2023 07:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:45

Emenda à Inicial Juntada
08/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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