TJSP - 7000423-07.2009.8.26.0168

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MODA

CPF *28.***.*88-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:53

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 13:53

    Documento Juntado

  • 27/04/2025 16:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 00:04

    Mandado Expedido

  • 09/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2025 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2025 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 13:25

    Mandado Expedido

  • 04/04/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 12:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:22

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 17:17

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/03/2025 17:16

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 28/03/2025 16:43

    Alvará de Soltura Expedido

  • 28/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/03/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000423-07.2009.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Moda - Fls. 1139.

    Manifeste-se o Ministério Público.

  • 26/03/2025 14:01

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 08:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/03/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:27

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 01:10

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 16:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/03/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 05:56

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:26

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 13:15

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 09:50

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 15:21

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:57

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/03/2025 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 09:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/03/2025 09:31

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 20:53

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:44

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2025 20:06

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:31

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 18:48

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 09:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/01/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2025 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 21:36

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2025 21:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 19:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:20

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/01/2025 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 18:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:50

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 14:30

    Petição Juntada

  • 01/12/2024 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 20:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 08:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/09/2024 20:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 20:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 20:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 20:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2024 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2024 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/09/2024 11:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 11:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 15:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 15:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 13:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/09/2024 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 12:33

    Expedição de documento

  • 03/09/2024 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2024 15:13

    Documento Juntado

  • 03/09/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 03/09/2024 09:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 13:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:05

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 23/02/2022 17:43

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Publicação

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 11/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 22/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 29/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 00:00

    Decisão

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Decisão

  • 28/08/2015 00:00

    Decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 13/08/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 12/08/2015 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/08/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2015 00:00

    Decisão

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Decisão

  • 03/02/2015 00:00

    Decisão

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 30/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Outros

  • 27/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2012 00:00

    Outros

  • 15/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Outros

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/07/2012 00:00

    Outros

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/10/2011 00:00

    Outros

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2011 00:00

    Outros

  • 08/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/05/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/01/2010 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/08/2009 00:00

    Outros

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no xerox

  • 04/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/04/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/04/2009 00:00

    Outros

  • 15/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/03/2009 00:00

    Outros

  • 02/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2009 00:00

    Outros

  • 21/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2008 00:00

    Outros

  • 31/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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