TJSP - 0005858-07.2019.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DA SILVA ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:19

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/07/2025 11:19

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/06/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:56

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:18

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 19:11

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:21

    Apensado ao processo

  • 31/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Vieira Pinto Junior (OAB 305687/SP), Ismael Pedroso Camargo Filho (OAB 320013/SP), Tenille Parra Lusvardi (OAB 328815/SP) Processo 0005858-07.2019.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Roberto da Silva Alves - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Carlos Roberto da Silva Alves, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Caso não elaborado o B.

    I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

  • 26/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:27

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 11:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:33

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:08

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 10:53

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/12/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 11:57

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/11/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 10:32

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/10/2024 06:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 06:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 21:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 10:51

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 07:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 07:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:40

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:26

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 15:26

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2019 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 16:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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