06/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 11:40

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/04/2025 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1001499-52.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique Gomes de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a.1) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a.2) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência.

No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
01/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:00

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 09:37

Conclusos para Sentença
28/11/2024 21:55

Réplica Juntada
12/11/2024 07:06

AR Positivo Juntado
31/10/2024 06:37

Certidão Juntada
30/10/2024 15:53

Carta de Intimação Expedida
30/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:13

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 17:24

Contestação Juntada
29/08/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 09:05

Mandado de Citação Expedido
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
18/08/2024 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
10/01/2019 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/08/2018 09:25

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
08/08/2018 09:12

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2018 15:56

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
03/05/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 11:03

Remetido ao DJE
23/04/2018 15:47

Proferido Despacho
23/04/2018 12:49

Conclusos para despacho
21/04/2018 14:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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